Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

Identification

Clé publique
radar:r-4ce5b35e44b8b0a1fcdedb06a2443c2c
Auteurs
Elizeu Da Silva Ramos · Maryny Dyellen Barbosa Alves · José Irivaldo Alves Oliveira Silva
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:39:31.465362+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:39:31.465362+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual de Alagoas · Universidade Federal de Campina Grande

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O sistema tributário brasileiro caracteriza-se pela complexidade e alta carga tributária, sendo recorrentes as discussões sobre a justiça tributária no país. O estudo analisa a relação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e a estrutura do Imposto de Renda no Brasil, como instrumentos para a promoção da justiça fiscal. Para isso, analisa-se a evolução histórica do princípio até sua positivação no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, e sua relevância como diretriz essencial a ser observada pelo legislador e a administração tributária. Nesse sentido, examina-se a estrutura do Imposto de Renda, destacando o regime de progressividade e demais obstáculos que impedem a concretização do princípio, como a defasagem da tabela e alto índice de benefícios fiscais. A pesquisa evidencia que esses e outros fatores comprometem o potencial redistributivo do imposto e reforçam a regressividade do sistema tributário nacional, apesar de haver uma vasta previsão de dispositivos legais contra a regressividade. Observa-se ainda que, para a efetivação da justiça fiscal no Brasil, é necessário haver atualização periódica da tabela do IR, conforme o índice real de inflação, revisão dos benefícios fiscais seletivos, fortalecimento dos mecanismos de transparência e combate à evasão e à elisão fiscal abusiva. O estudo busca demonstrar como a efetiva aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva e a reestruturação do Imposto sobre a Renda podem contribuir para a construção de um Sistema Tributário mais justo, resultando na redução das desigualdades socioeconômicas do Brasil e alcançando o ideal de justiça tributária.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7160667317
DOI
10.47820/recima21.v7i5.7810

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Elizeu Da Silva Ramos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i5.7810

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Elizeu Da Silva Ramos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. (2026). JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i5.7810
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Elizeu Da Silva Ramos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i5.7810
ISO 690
Elizeu Da Silva Ramos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i5.7810

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4ce5b35e44b8b0a1fcdedb06a2443c2c/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.47820/recima21.v7i5.7810

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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