JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL
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- Elizeu Da Silva Ramos · Maryny Dyellen Barbosa Alves · José Irivaldo Alves Oliveira Silva
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:39:31.465362+00:00
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Universidade Estadual de Alagoas · Universidade Federal de Campina Grande
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BR
Documentary abstract — original language
O sistema tributário brasileiro caracteriza-se pela complexidade e alta carga tributária, sendo recorrentes as discussões sobre a justiça tributária no país. O estudo analisa a relação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e a estrutura do Imposto de Renda no Brasil, como instrumentos para a promoção da justiça fiscal. Para isso, analisa-se a evolução histórica do princípio até sua positivação no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, e sua relevância como diretriz essencial a ser observada pelo legislador e a administração tributária. Nesse sentido, examina-se a estrutura do Imposto de Renda, destacando o regime de progressividade e demais obstáculos que impedem a concretização do princípio, como a defasagem da tabela e alto índice de benefícios fiscais. A pesquisa evidencia que esses e outros fatores comprometem o potencial redistributivo do imposto e reforçam a regressividade do sistema tributário nacional, apesar de haver uma vasta previsão de dispositivos legais contra a regressividade. Observa-se ainda que, para a efetivação da justiça fiscal no Brasil, é necessário haver atualização periódica da tabela do IR, conforme o índice real de inflação, revisão dos benefícios fiscais seletivos, fortalecimento dos mecanismos de transparência e combate à evasão e à elisão fiscal abusiva. O estudo busca demonstrar como a efetiva aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva e a reestruturação do Imposto sobre a Renda podem contribuir para a construção de um Sistema Tributário mais justo, resultando na redução das desigualdades socioeconômicas do Brasil e alcançando o ideal de justiça tributária.
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- https://openalex.org/W7160667317
- DOI
- 10.47820/recima21.v7i5.7810
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Elizeu Da Silva Ramos; Maryny Dyellen Barbosa Alves; José Irivaldo Alves Oliveira Silva. JUSTIÇA FISCAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i5.7810
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