Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Licença-maternidade em uniões homoafetivas: entre a proteção social e a omissão normativa

Identification

Clé publique
radar:r-4b24ccf5f0ecb1c0dcb34d2efa694549
Auteurs
Camila de Almeida Ferreira · Sérgio Torres Teixeira · Kíria de Almeida Miranda
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:04:10.174639+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:04:10.174639+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa a omissão legislativa referente à licença-maternidade em uniões homoafetivas femininas, com ênfase na concessão do benefício à mãe não gestante. A Constituição Federal de 1988 reconheceu a dignidade da pessoa humana e a igualdade como fundamentos do Estado Democrático de Direito, possibilitando o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares. Com base nesse marco constitucional, observa-se a evolução da jurisprudência, a exemplo das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.211.446). A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base na análise documental de decisões judiciais e doutrina especializada. Os resultados apontam que, apesar da atuação do Poder Judiciário para suprir lacunas legais e garantir o princípio da igualdade, ainda há insegurança jurídica e desigualdade de tratamento. Conclui-se que a ausência de regulamentação compromete a efetivação dos direitos sociais e impõe barreiras discriminatórias às famílias diversas. Defende-se a necessidade de atualização legislativa que reconheça a parentalidade socioafetiva como fundamento legítimo da licença-maternidade, promovendo justiça social e equidade no acesso ao benefício.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4412847650
DOI
10.54033/cadpedv22n10-015

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Univates

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Camila de Almeida Ferreira; Sérgio Torres Teixeira; Kíria de Almeida Miranda. Licença-maternidade em uniões homoafetivas: entre a proteção social e a omissão normativa. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n10-015

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Camila de Almeida Ferreira; Sérgio Torres Teixeira; Kíria de Almeida Miranda. (2025). Licença-maternidade em uniões homoafetivas: entre a proteção social e a omissão normativa. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n10-015
Chicago
Camila de Almeida Ferreira; Sérgio Torres Teixeira; Kíria de Almeida Miranda. Licença-maternidade em uniões homoafetivas: entre a proteção social e a omissão normativa. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n10-015
ISO 690
Camila de Almeida Ferreira; Sérgio Torres Teixeira; Kíria de Almeida Miranda. Licença-maternidade em uniões homoafetivas: entre a proteção social e a omissão normativa. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n10-015

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Licença-maternidade em uniões homoafetivas: entre a proteção social e a omissão normativa. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4b24ccf5f0ecb1c0dcb34d2efa694549/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54033/cadpedv22n10-015

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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