O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE MARINHO: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO INTERNACIONAL E DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS
Identification
- Clé publique
- radar:r-484b05669420e9da2a10b827dcba8da3
- Auteurs
- Nilce de Oliveira Castro
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- book-chapter
- Première détection
- 2026-11-13T08:58:00.170237+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:58:00.170237+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Resumo: A crescente degradação dos ecossistemas marinhos, impulsionada por processos de poluição e exploração intensiva dos recursos oceánicos, evidencia a centralidade do meio ambiente marinho enquanto condição indispensável para a dignidade humana e a proteção das gerações futuras. O presente artigo analisa os desafios da efetivação do direito ao meio ambiente marinho no plano internacional, evidenciando a persistente distância entre o seu reconhecimento jurídico e a sua concretização prática. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática e analítico-crítica, o estudo analisa o processo evolutivo de aproximação do meio ambiente ao campo dos direitos humanos, com particular enfoque na dimensão marinha, evidenciando uma tendência de reconhecimento progressivo, ainda não plenamente consolidado no plano internacional, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e de instrumentos complementares no âmbito da governança dos oceanos, incluindo o recente Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). Problematiza-se, nesse contexto, a fragmentação institucional, a prevalência de instrumentos de soft law e as limitações do multilateralismo ambiental, bem como a crescente pressão por exploração de recursos marinhos associada à transição energética global. Analisa-se ainda o contributo do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) na densificação interpretativa das obrigações de proteção do meio ambiente marinho. O artigo dedica especial atenção à tutela das gerações futuras, compreendida como elemento estruturante da proteção do meio ambiente marinho, evidenciando os desafios que a dimensão intergeracional impõe aos modelos tradicionais de responsabilização no direito internacional. Conclui-se que a efetivação da proteção do meio ambiente marinho exige uma reconfiguração do paradigma jurídico vigente, orientada por uma lógica de sustentabilidade ambiental e justiça sustentável oceánica, capaz de assegurar a proteção efetiva do oceano em benefício das presentes e futuras gerações.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7163738422
- DOI
- 10.62140/noc490257864
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- book-chapter
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Description bibliographique du livre
- Date de publication déclarée
- 2026-01-01
Disponibilité non établie
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Nilce de Oliveira Castro. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE MARINHO: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO INTERNACIONAL E DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS. 2026. https://doi.org/10.62140/noc490257864
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Nilce de Oliveira Castro. (2026). O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE MARINHO: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO INTERNACIONAL E DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS. https://doi.org/10.62140/noc490257864
- Chicago
- Nilce de Oliveira Castro. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE MARINHO: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO INTERNACIONAL E DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS. 2026. https://doi.org/10.62140/noc490257864
- ISO 690
- Nilce de Oliveira Castro. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE MARINHO: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO INTERNACIONAL E DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS. 2026. https://doi.org/10.62140/noc490257864
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE MARINHO: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO INTERNACIONAL E DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-484b05669420e9da2a10b827dcba8da3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.62140/noc490257864
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.