AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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- Clé publique
- radar:r-45cd20cde30f8f240cf986102d7b72d6
- Auteurs
- Bruno Leonardo de Oliveira SOARES · Jocirley de OLIVEIRA
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP)
Résumé documentaire — langue originale
RESUMO Este artigo analisa a eficácia dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988 na defesa dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, parte da reflexão sobre a importância dos instrumentos constitucionais — como o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular — para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como intérprete máximo da Constituição é destacada, assim como as principais dificuldades enfrentadas na prática, tais como a morosidade processual e a limitação de acesso à justiça. A análise evidenciou que, embora os remédios constitucionais sejam essenciais para a proteção de direitos, sua plena eficácia ainda depende de fatores estruturais e políticos. Assim, o estudo reafirma a necessidade de contínuo aprimoramento das práticas judiciais e institucionais para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil contemporâneo.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.15724175
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
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Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-45cd20cde30f8f240cf986102d7b72d6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15724175
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