Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Identification

Clé publique
radar:r-45cd20cde30f8f240cf986102d7b72d6
Auteurs
Bruno Leonardo de Oliveira SOARES · Jocirley de OLIVEIRA
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP)

Résumé documentaire — langue originale

RESUMO   Este artigo analisa a eficácia dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988 na defesa dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, parte da reflexão sobre a importância dos instrumentos constitucionais — como o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular — para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como intérprete máximo da Constituição é destacada, assim como as principais dificuldades enfrentadas na prática, tais como a morosidade processual e a limitação de acesso à justiça. A análise evidenciou que, embora os remédios constitucionais sejam essenciais para a proteção de direitos, sua plena eficácia ainda depende de fatores estruturais e políticos. Assim, o estudo reafirma a necessidade de contínuo aprimoramento das práticas judiciais e institucionais para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil contemporâneo.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.15724175

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

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Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175

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Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-45cd20cde30f8f240cf986102d7b72d6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15724175

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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