UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Identification

Public canonical key
radar:r-45cd20cde30f8f240cf986102d7b72d6
Authors
Bruno Leonardo de Oliveira SOARES · Jocirley de OLIVEIRA
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
Text
First detected
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP)

Documentary abstract — original language

RESUMO   Este artigo analisa a eficácia dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988 na defesa dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, parte da reflexão sobre a importância dos instrumentos constitucionais — como o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular — para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como intérprete máximo da Constituição é destacada, assim como as principais dificuldades enfrentadas na prática, tais como a morosidade processual e a limitação de acesso à justiça. A análise evidenciou que, embora os remédios constitucionais sejam essenciais para a proteção de direitos, sua plena eficácia ainda depende de fatores estruturais e políticos. Assim, o estudo reafirma a necessidade de contínuo aprimoramento das práticas judiciais e institucionais para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil contemporâneo.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.15724175

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Text
Publishers
Zenodo

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Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175

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Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. (2025). AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175
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Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175
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Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175

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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15724175

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