AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Identification
- Public canonical key
- radar:r-45cd20cde30f8f240cf986102d7b72d6
- Authors
- Bruno Leonardo de Oliveira SOARES · Jocirley de OLIVEIRA
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- Text
- First detected
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Faculdade Master de Parauapebas (FAMAP)
Documentary abstract — original language
RESUMO Este artigo analisa a eficácia dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988 na defesa dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, parte da reflexão sobre a importância dos instrumentos constitucionais — como o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular — para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como intérprete máximo da Constituição é destacada, assim como as principais dificuldades enfrentadas na prática, tais como a morosidade processual e a limitação de acesso à justiça. A análise evidenciou que, embora os remédios constitucionais sejam essenciais para a proteção de direitos, sua plena eficácia ainda depende de fatores estruturais e políticos. Assim, o estudo reafirma a necessidade de contínuo aprimoramento das práticas judiciais e institucionais para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil contemporâneo.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.15724175
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Text
- Publishers
- Zenodo
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
DataCite · Record 1
Cite this reference
Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. (2025). AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175
- Chicago
- Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175
- ISO 690
- Bruno Leonardo de Oliveira SOARES; Jocirley de OLIVEIRA. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15724175
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-45cd20cde30f8f240cf986102d7b72d6/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15724175
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.