Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES

Identification

Clé publique
radar:r-452db2cf7ff4d85533d996aaa85cfccf
Auteurs
Isabel Cristina Nunes de Sousa · Celso Maran de Oliveira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
book-chapter
Première détection
2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Resumo: Os direitos de acesso (à informação, à participação popular e à justiça) em questões ambientais estão consagrados no Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992 (ECO-92), que deu origem à Convenção de Aarhus (União Europeia) em 1998 e, 20 anos depois, ao Acordo de Escazú (América Latina e Caribe). Além de representarem importantes avanços nas discussões envolvendo a interlocução entre direitos humanos e ambientais, esses marcos normativos internacionais alicerçam a Democracia Participativa Ambiental, que visa fomentar o envolvimento da população na tomada de decisões referentes ao meio ambiente. Desde sua entrada em vigor em 2021, o Acordo de Escazú foi ratificado por mais da metade dos países elegíveis. Embora tenha apenas assinado o Acordo de Escazú, sem ratificá-lo, o Brasil pode se beneficiar de suas disposições na interpretação do direito interno, especialmente no que diz respeito ao direito fundamental à participação popular em questões ambientais. No âmbito nacional, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade já preveem mecanismos de participação cidadã em temas ambientais e urbanos. A promoção da Democracia Participativa Ambiental requer a consideração de diversos instrumentos e a atuação efetiva de agentes facilitadores para garantir a ampla participação da sociedade nas decisões que impactam o meio ambiente. Com base no estudo de caso de São Carlos-SP, constatou-se que o Ministério Público pode desempenhar esse papel, tendo facilitado a participação da sociedade por meio de mecanismos participativos, atuando como propulsor de mudanças, após ouvir as demandas da população interessada.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4415827931
DOI
10.62140/isco608004575

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
book-chapter

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Date de publication déclarée
2025-11-01

Disponibilité non établie

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. 2025. https://doi.org/10.62140/isco608004575

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Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. (2025). A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. https://doi.org/10.62140/isco608004575
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Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. 2025. https://doi.org/10.62140/isco608004575
ISO 690
Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. 2025. https://doi.org/10.62140/isco608004575

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-452db2cf7ff4d85533d996aaa85cfccf/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.62140/isco608004575

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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