A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES
Identification
- Clé publique
- radar:r-452db2cf7ff4d85533d996aaa85cfccf
- Auteurs
- Isabel Cristina Nunes de Sousa · Celso Maran de Oliveira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- book-chapter
- Première détection
- 2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Resumo: Os direitos de acesso (à informação, à participação popular e à justiça) em questões ambientais estão consagrados no Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992 (ECO-92), que deu origem à Convenção de Aarhus (União Europeia) em 1998 e, 20 anos depois, ao Acordo de Escazú (América Latina e Caribe). Além de representarem importantes avanços nas discussões envolvendo a interlocução entre direitos humanos e ambientais, esses marcos normativos internacionais alicerçam a Democracia Participativa Ambiental, que visa fomentar o envolvimento da população na tomada de decisões referentes ao meio ambiente. Desde sua entrada em vigor em 2021, o Acordo de Escazú foi ratificado por mais da metade dos países elegíveis. Embora tenha apenas assinado o Acordo de Escazú, sem ratificá-lo, o Brasil pode se beneficiar de suas disposições na interpretação do direito interno, especialmente no que diz respeito ao direito fundamental à participação popular em questões ambientais. No âmbito nacional, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade já preveem mecanismos de participação cidadã em temas ambientais e urbanos. A promoção da Democracia Participativa Ambiental requer a consideração de diversos instrumentos e a atuação efetiva de agentes facilitadores para garantir a ampla participação da sociedade nas decisões que impactam o meio ambiente. Com base no estudo de caso de São Carlos-SP, constatou-se que o Ministério Público pode desempenhar esse papel, tendo facilitado a participação da sociedade por meio de mecanismos participativos, atuando como propulsor de mudanças, após ouvir as demandas da população interessada.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415827931
- DOI
- 10.62140/isco608004575
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- book-chapter
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Description bibliographique du livre
- Date de publication déclarée
- 2025-11-01
Disponibilité non établie
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. 2025. https://doi.org/10.62140/isco608004575
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. (2025). A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. https://doi.org/10.62140/isco608004575
- Chicago
- Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. 2025. https://doi.org/10.62140/isco608004575
- ISO 690
- Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. 2025. https://doi.org/10.62140/isco608004575
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-452db2cf7ff4d85533d996aaa85cfccf/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.62140/isco608004575
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.