A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES
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- Authors
- Isabel Cristina Nunes de Sousa · Celso Maran de Oliveira
- Reported year
- 2025
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- pt
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- book-chapter
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- 2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
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Resumo: Os direitos de acesso (à informação, à participação popular e à justiça) em questões ambientais estão consagrados no Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992 (ECO-92), que deu origem à Convenção de Aarhus (União Europeia) em 1998 e, 20 anos depois, ao Acordo de Escazú (América Latina e Caribe). Além de representarem importantes avanços nas discussões envolvendo a interlocução entre direitos humanos e ambientais, esses marcos normativos internacionais alicerçam a Democracia Participativa Ambiental, que visa fomentar o envolvimento da população na tomada de decisões referentes ao meio ambiente. Desde sua entrada em vigor em 2021, o Acordo de Escazú foi ratificado por mais da metade dos países elegíveis. Embora tenha apenas assinado o Acordo de Escazú, sem ratificá-lo, o Brasil pode se beneficiar de suas disposições na interpretação do direito interno, especialmente no que diz respeito ao direito fundamental à participação popular em questões ambientais. No âmbito nacional, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade já preveem mecanismos de participação cidadã em temas ambientais e urbanos. A promoção da Democracia Participativa Ambiental requer a consideração de diversos instrumentos e a atuação efetiva de agentes facilitadores para garantir a ampla participação da sociedade nas decisões que impactam o meio ambiente. Com base no estudo de caso de São Carlos-SP, constatou-se que o Ministério Público pode desempenhar esse papel, tendo facilitado a participação da sociedade por meio de mecanismos participativos, atuando como propulsor de mudanças, após ouvir as demandas da população interessada.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415827931
- DOI
- 10.62140/isco608004575
Documentary context
- Documentary family
- Book chapter
- Source-reported types
- book-chapter
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Book bibliographic description
- Reported publication date
- 2025-11-01
Access status unknown
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OpenAlex · Record 1
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Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. 2025. https://doi.org/10.62140/isco608004575
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- Isabel Cristina Nunes de Sousa; Celso Maran de Oliveira. (2025). A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. https://doi.org/10.62140/isco608004575
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÕES AMBIENTAIS: A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES FACILITADORES. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-452db2cf7ff4d85533d996aaa85cfccf/ · Last HTTP verification: not performed
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