Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS

Identification

Clé publique
radar:r-452513da78ba4f8bc41b7b103c22a0ea
Auteurs
Maria Ludmilla Ellen da Silva · Patricia Catarina Bosco · Raisa Albuquerque da Silva · Neuton Alves de Lima · Alcemir Filomeno Pinto · Renata Alanis Abrahão
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:18:27.145285+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:18:27.145285+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

ESTE artigo analisa, sob enfoque jurídico-crítico e empírico, a efetividade dos direitos humanos da população em situação de rua (PSR) em Manaus, tomando a capital amazonense como estudo de caso para examinar o hiato entre norma e prática. O marco normativo inclui a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 7.053/2009, a Lei nº 14.821/2024 (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua – PNTC PopRua), a ADPF 976 (STF), a Resolução nº 40/2020 do CNDH e a Resolução nº 425/2021 do CNJ. O objetivo é propor mecanismos de aprimoramento da efetividade, tomando como referência os dados oficiais do Município de Manaus (SEMASC, 2025) e sínteses jurídico-institucionais recentes (COSTA, 2025). A metodologia adotada é quali-quantitativa, combinando análise documental normativa, dados estatísticos e diagnósticos territoriais. Os resultados e discussão evidenciam déficits estruturais (acolhimento, saúde mental, reinserção socioeconômica), estigma e fragmentação intersetorial, comprometendo o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, exige-se governança multinível, financiamento estável e monitoramento social como condições mínimas para a efetividade das políticas públicas voltadas à PSR.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4414149455
DOI
10.54899/dcs.v22i81.3272

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Maria Ludmilla Ellen da Silva; Patricia Catarina Bosco; Raisa Albuquerque da Silva; Neuton Alves de Lima; Alcemir Filomeno Pinto; Renata Alanis Abrahão. ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3272

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Maria Ludmilla Ellen da Silva; Patricia Catarina Bosco; Raisa Albuquerque da Silva; Neuton Alves de Lima; Alcemir Filomeno Pinto; Renata Alanis Abrahão. ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3272
ISO 690
Maria Ludmilla Ellen da Silva; Patricia Catarina Bosco; Raisa Albuquerque da Silva; Neuton Alves de Lima; Alcemir Filomeno Pinto; Renata Alanis Abrahão. ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3272

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-452513da78ba4f8bc41b7b103c22a0ea/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3272

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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