ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS
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- Maria Ludmilla Ellen da Silva · Patricia Catarina Bosco · Raisa Albuquerque da Silva · Neuton Alves de Lima · Alcemir Filomeno Pinto · Renata Alanis Abrahão
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:18:27.145285+00:00
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ESTE artigo analisa, sob enfoque jurídico-crítico e empírico, a efetividade dos direitos humanos da população em situação de rua (PSR) em Manaus, tomando a capital amazonense como estudo de caso para examinar o hiato entre norma e prática. O marco normativo inclui a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 7.053/2009, a Lei nº 14.821/2024 (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua – PNTC PopRua), a ADPF 976 (STF), a Resolução nº 40/2020 do CNDH e a Resolução nº 425/2021 do CNJ. O objetivo é propor mecanismos de aprimoramento da efetividade, tomando como referência os dados oficiais do Município de Manaus (SEMASC, 2025) e sínteses jurídico-institucionais recentes (COSTA, 2025). A metodologia adotada é quali-quantitativa, combinando análise documental normativa, dados estatísticos e diagnósticos territoriais. Os resultados e discussão evidenciam déficits estruturais (acolhimento, saúde mental, reinserção socioeconômica), estigma e fragmentação intersetorial, comprometendo o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, exige-se governança multinível, financiamento estável e monitoramento social como condições mínimas para a efetividade das políticas públicas voltadas à PSR.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414149455
- DOI
- 10.54899/dcs.v22i81.3272
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- article
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Maria Ludmilla Ellen da Silva; Patricia Catarina Bosco; Raisa Albuquerque da Silva; Neuton Alves de Lima; Alcemir Filomeno Pinto; Renata Alanis Abrahão. ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3272
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ENTRE A NORMA E A RUA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MANAUS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-452513da78ba4f8bc41b7b103c22a0ea/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3272
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