Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural
Identification
- Clé publique
- radar:r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a
- Auteurs
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo · da Silva Viana, Rejane
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Journal
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade do Estado do Amazonas
Résumé documentaire — langue originale
A presente pesquisa examina a persistente inefetividade da política pública de gestão dos recursos hídricos na Amazônia, evidenciada pela limitada implementação de seus instrumentos, pela fragilidade institucional e pela degradação da qualidade das águas. Parte-se da premissa de que esse cenário não se reduz a falhas pontuais de gestão, configurando uma falha estrutural, caracterizada por inadequação institucional e incapacidade de realização dos resultados constitucionalmente exigidos. O problema de pesquisa consiste em determinar qual o modelo de controle jurisdicional adequado para enfrentar essa situação. O objetivo é demonstrar que tal falha, quando reconduzida ao plano constitucional como hipótese de proteção insuficiente do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, legitima a atuação jurisdicional e exige técnicas decisórias compatíveis com sua natureza sistêmica. A investigação desenvolve-se por abordagem dedutiva, com base em revisão bibliográfica e documental, ancorada na hermenêutica constitucional concretizante e na teoria dos direitos fundamentais. Inicialmente, examina-se o regime jurídico das águas; em seguida, a realidade amazônica; posteriormente, o enquadramento como falha estrutural; na sequência, o cabimento do controle judicial; e, por fim, a tutela estrutural como técnica adequada. Conclui-se que a tutela estrutural apresenta especial aptidão para promover a reorganização institucional necessária à superação da proteção insuficiente na Amazônia.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.20833087
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Journal
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
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Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
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- APA
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. (2026). Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
- Chicago
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
- ISO 690
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20833087
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