Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural

Identification

Clé publique
radar:r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a
Auteurs
Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo · da Silva Viana, Rejane
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
Journal
Première détection
2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Résumé documentaire — langue originale

A presente pesquisa examina a persistente inefetividade da política pública de gestão dos recursos hídricos na Amazônia, evidenciada pela limitada implementação de seus instrumentos, pela fragilidade institucional e pela degradação da qualidade das águas. Parte-se da premissa de que esse cenário não se reduz a falhas pontuais de gestão, configurando uma falha estrutural, caracterizada por inadequação institucional e incapacidade de realização dos resultados constitucionalmente exigidos. O problema de pesquisa consiste em determinar qual o modelo de controle jurisdicional adequado para enfrentar essa situação. O objetivo é demonstrar que tal falha, quando reconduzida ao plano constitucional como hipótese de proteção insuficiente do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, legitima a atuação jurisdicional e exige técnicas decisórias compatíveis com sua natureza sistêmica. A investigação desenvolve-se por abordagem dedutiva, com base em revisão bibliográfica e documental, ancorada na hermenêutica constitucional concretizante e na teoria dos direitos fundamentais. Inicialmente, examina-se o regime jurídico das águas; em seguida, a realidade amazônica; posteriormente, o enquadramento como falha estrutural; na sequência, o cabimento do controle judicial; e, por fim, a tutela estrutural como técnica adequada. Conclui-se que a tutela estrutural apresenta especial aptidão para promover a reorganização institucional necessária à superação da proteção insuficiente na Amazônia.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.20833087

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Journal
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087

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Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. (2026). Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
Chicago
Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
ISO 690
Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20833087

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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