Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural
Identification
- Public canonical key
- radar:r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a
- Authors
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo · da Silva Viana, Rejane
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- Journal
- First detected
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Universidade do Estado do Amazonas
Documentary abstract — original language
A presente pesquisa examina a persistente inefetividade da política pública de gestão dos recursos hídricos na Amazônia, evidenciada pela limitada implementação de seus instrumentos, pela fragilidade institucional e pela degradação da qualidade das águas. Parte-se da premissa de que esse cenário não se reduz a falhas pontuais de gestão, configurando uma falha estrutural, caracterizada por inadequação institucional e incapacidade de realização dos resultados constitucionalmente exigidos. O problema de pesquisa consiste em determinar qual o modelo de controle jurisdicional adequado para enfrentar essa situação. O objetivo é demonstrar que tal falha, quando reconduzida ao plano constitucional como hipótese de proteção insuficiente do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, legitima a atuação jurisdicional e exige técnicas decisórias compatíveis com sua natureza sistêmica. A investigação desenvolve-se por abordagem dedutiva, com base em revisão bibliográfica e documental, ancorada na hermenêutica constitucional concretizante e na teoria dos direitos fundamentais. Inicialmente, examina-se o regime jurídico das águas; em seguida, a realidade amazônica; posteriormente, o enquadramento como falha estrutural; na sequência, o cabimento do controle judicial; e, por fim, a tutela estrutural como técnica adequada. Conclui-se que a tutela estrutural apresenta especial aptidão para promover a reorganização institucional necessária à superação da proteção insuficiente na Amazônia.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.20833087
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Journal
- Publishers
- Zenodo
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
DataCite · Record 1
Cite this reference
Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. (2026). Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
- Chicago
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
- ISO 690
- Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20833087
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.