UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural

Identification

Public canonical key
radar:r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a
Authors
Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo · da Silva Viana, Rejane
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
Journal
First detected
2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas

Documentary abstract — original language

A presente pesquisa examina a persistente inefetividade da política pública de gestão dos recursos hídricos na Amazônia, evidenciada pela limitada implementação de seus instrumentos, pela fragilidade institucional e pela degradação da qualidade das águas. Parte-se da premissa de que esse cenário não se reduz a falhas pontuais de gestão, configurando uma falha estrutural, caracterizada por inadequação institucional e incapacidade de realização dos resultados constitucionalmente exigidos. O problema de pesquisa consiste em determinar qual o modelo de controle jurisdicional adequado para enfrentar essa situação. O objetivo é demonstrar que tal falha, quando reconduzida ao plano constitucional como hipótese de proteção insuficiente do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, legitima a atuação jurisdicional e exige técnicas decisórias compatíveis com sua natureza sistêmica. A investigação desenvolve-se por abordagem dedutiva, com base em revisão bibliográfica e documental, ancorada na hermenêutica constitucional concretizante e na teoria dos direitos fundamentais. Inicialmente, examina-se o regime jurídico das águas; em seguida, a realidade amazônica; posteriormente, o enquadramento como falha estrutural; na sequência, o cabimento do controle judicial; e, por fim, a tutela estrutural como técnica adequada. Conclui-se que a tutela estrutural apresenta especial aptidão para promover a reorganização institucional necessária à superação da proteção insuficiente na Amazônia.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.20833087

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Journal
Publishers
Zenodo

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Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087

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Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. (2026). Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
Chicago
Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087
ISO 690
Alencar de Mendonça, Ruy Marcelo; da Silva Viana, Rejane. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20833087

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Falha estrutural da política hídrica na Amazônia e controle jurisdicional por tutela estrutural. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-41d30ea3690a2af167e12d3b61f8288a/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20833087

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