Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro

Identification

Clé publique
radar:r-40d455e0db0e4b243b6a1bfc017a83a1
Auteurs
Amanda Barros Batista Costa · Clara Kelliany Rodrigues De Brito · Danilo Souza Vale · Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha · Igor Carvalhal Frazão Corrêa · Leandro Augusto dos Remédios Costa · Letícia Prazeres Falcão · Maiane Cibele de Mesquita Serra · Vitor Hugo Souza Moraes · Rossana Barros Pinheiro
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Maranhão · Universidade de Marília · Unichristus · Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A crescente integração de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no cotidiano social e econômico impõe desafios sem precedentes ao ordenamento jurídico, especialmente no campo da responsabilidade civil. Caracterizada por sua autonomia e, em muitos casos, pela opacidade de seus processos decisórios (efeito “caixa-preta”), a IA desafia os pilares tradicionais da responsabilidade, como a culpa e o nexo de causalidade. O presente trabalho investiga o problema central de como atribuir a responsabilidade por danos gerados por sistemas autônomos no contexto brasileiro. Para isso, realiza-se uma análise crítica dos institutos clássicos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, avaliando sua aplicabilidade e suas limitações diante da complexidade algorítmica. Em seguida, aprofundam-se teorias contemporâneas, com ênfase na teoria do risco da atividade (art. 927, parágrafo único, do CC), que emerge como o principal pilar para a responsabilização objetiva de sistemas de alto risco. A pesquisa possui natureza bibliográfica, dogmática e documental e conclui que a solução para a lacuna normativa atual tende à adoção da responsabilidade objetiva integral para sistemas de IA de alto risco, com fundamento na teoria do risco da atividade, buscando um equilíbrio entre a proteção das vítimas, a segurança jurídica e o incentivo à inovação tecnológica, com a indispensável garantia de transparência algorítmica.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7128432574
DOI
10.54899/dcs.v23i87.4401

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401

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Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. (2026). Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401
Chicago
Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401
ISO 690
Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-40d455e0db0e4b243b6a1bfc017a83a1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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