Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro
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- Amanda Barros Batista Costa · Clara Kelliany Rodrigues De Brito · Danilo Souza Vale · Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha · Igor Carvalhal Frazão Corrêa · Leandro Augusto dos Remédios Costa · Letícia Prazeres Falcão · Maiane Cibele de Mesquita Serra · Vitor Hugo Souza Moraes · Rossana Barros Pinheiro
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
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Universidade Federal do Maranhão · Universidade de Marília · Unichristus · Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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BR
Documentary abstract — original language
A crescente integração de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no cotidiano social e econômico impõe desafios sem precedentes ao ordenamento jurídico, especialmente no campo da responsabilidade civil. Caracterizada por sua autonomia e, em muitos casos, pela opacidade de seus processos decisórios (efeito “caixa-preta”), a IA desafia os pilares tradicionais da responsabilidade, como a culpa e o nexo de causalidade. O presente trabalho investiga o problema central de como atribuir a responsabilidade por danos gerados por sistemas autônomos no contexto brasileiro. Para isso, realiza-se uma análise crítica dos institutos clássicos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, avaliando sua aplicabilidade e suas limitações diante da complexidade algorítmica. Em seguida, aprofundam-se teorias contemporâneas, com ênfase na teoria do risco da atividade (art. 927, parágrafo único, do CC), que emerge como o principal pilar para a responsabilização objetiva de sistemas de alto risco. A pesquisa possui natureza bibliográfica, dogmática e documental e conclui que a solução para a lacuna normativa atual tende à adoção da responsabilidade objetiva integral para sistemas de IA de alto risco, com fundamento na teoria do risco da atividade, buscando um equilíbrio entre a proteção das vítimas, a segurança jurídica e o incentivo à inovação tecnológica, com a indispensável garantia de transparência algorítmica.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7128432574
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- 10.54899/dcs.v23i87.4401
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-40d455e0db0e4b243b6a1bfc017a83a1/ · Last HTTP verification: not performed
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