UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro

Identification

Public canonical key
radar:r-40d455e0db0e4b243b6a1bfc017a83a1
Authors
Amanda Barros Batista Costa · Clara Kelliany Rodrigues De Brito · Danilo Souza Vale · Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha · Igor Carvalhal Frazão Corrêa · Leandro Augusto dos Remédios Costa · Letícia Prazeres Falcão · Maiane Cibele de Mesquita Serra · Vitor Hugo Souza Moraes · Rossana Barros Pinheiro
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:39:18.141588+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Federal do Maranhão · Universidade de Marília · Unichristus · Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

A crescente integração de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no cotidiano social e econômico impõe desafios sem precedentes ao ordenamento jurídico, especialmente no campo da responsabilidade civil. Caracterizada por sua autonomia e, em muitos casos, pela opacidade de seus processos decisórios (efeito “caixa-preta”), a IA desafia os pilares tradicionais da responsabilidade, como a culpa e o nexo de causalidade. O presente trabalho investiga o problema central de como atribuir a responsabilidade por danos gerados por sistemas autônomos no contexto brasileiro. Para isso, realiza-se uma análise crítica dos institutos clássicos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, avaliando sua aplicabilidade e suas limitações diante da complexidade algorítmica. Em seguida, aprofundam-se teorias contemporâneas, com ênfase na teoria do risco da atividade (art. 927, parágrafo único, do CC), que emerge como o principal pilar para a responsabilização objetiva de sistemas de alto risco. A pesquisa possui natureza bibliográfica, dogmática e documental e conclui que a solução para a lacuna normativa atual tende à adoção da responsabilidade objetiva integral para sistemas de IA de alto risco, com fundamento na teoria do risco da atividade, buscando um equilíbrio entre a proteção das vítimas, a segurança jurídica e o incentivo à inovação tecnológica, com a indispensável garantia de transparência algorítmica.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7128432574
DOI
10.54899/dcs.v23i87.4401

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. (2026). Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401
Chicago
Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401
ISO 690
Amanda Barros Batista Costa; Clara Kelliany Rodrigues De Brito; Danilo Souza Vale; Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha; Igor Carvalhal Frazão Corrêa; Leandro Augusto dos Remédios Costa; Letícia Prazeres Falcão; Maiane Cibele de Mesquita Serra; Vitor Hugo Souza Moraes; Rossana Barros Pinheiro. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial: desafios e perspectivas no direito brasileiro. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-40d455e0db0e4b243b6a1bfc017a83a1/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4401

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library