Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Identification

Clé publique
radar:r-3d2db88429afe85b3d247e9a285a05bb
Auteurs
Nicolis Pegado Cortez Guerra · Thiago Oliveira Moreira · Fabrício Germano Alves
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:40.888204+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:40.888204+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Analisa-se o direito à educação das pessoas com deficiência auditiva à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com ênfase na efetividade da educação inclusiva e bilíngue no Brasil. Diante da persistência de modelos de inclusão meramente formais, formula-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida os estândares interamericanos relativos ao direito à educação servem como parâmetro para o controle de convencionalidade das políticas públicas brasileiras voltadas à inclusão educacional de pessoas com deficiência auditiva? O objetivo geral consiste em examinar a aplicabilidade desses estândares no contexto brasileiro. Como objetivos específicos, busca-se sistematizar os parâmetros normativos do Sistema Interamericano, analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com destaque para o caso Gonzales Lluy vs. Equador, e verificar sua aplicação sobre políticas públicas nacionais. A pesquisa justifica-se pela necessidade de concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (Educação de Qualidade), especialmente quanto à promoção de uma educação inclusiva, equitativa e acessível. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter descritivo e analítico, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise de tratados internacionais, jurisprudência interamericana e legislação nacional. Conclui-se que a inobservância das dimensões de acessibilidade e adaptabilidade configura hipótese de inconvencionalidade por omissão estatal.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7160128256
DOI
10.18623/rvd.v23.6131

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Nicolis Pegado Cortez Guerra; Thiago Oliveira Moreira; Fabrício Germano Alves. ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131

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Nicolis Pegado Cortez Guerra; Thiago Oliveira Moreira; Fabrício Germano Alves. (2026). ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131
Chicago
Nicolis Pegado Cortez Guerra; Thiago Oliveira Moreira; Fabrício Germano Alves. ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131
ISO 690
Nicolis Pegado Cortez Guerra; Thiago Oliveira Moreira; Fabrício Germano Alves. ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3d2db88429afe85b3d247e9a285a05bb/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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