ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
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- Nicolis Pegado Cortez Guerra · Thiago Oliveira Moreira · Fabrício Germano Alves
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:17:40.888204+00:00
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Analisa-se o direito à educação das pessoas com deficiência auditiva à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com ênfase na efetividade da educação inclusiva e bilíngue no Brasil. Diante da persistência de modelos de inclusão meramente formais, formula-se o seguinte problema de pesquisa: em que medida os estândares interamericanos relativos ao direito à educação servem como parâmetro para o controle de convencionalidade das políticas públicas brasileiras voltadas à inclusão educacional de pessoas com deficiência auditiva? O objetivo geral consiste em examinar a aplicabilidade desses estândares no contexto brasileiro. Como objetivos específicos, busca-se sistematizar os parâmetros normativos do Sistema Interamericano, analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com destaque para o caso Gonzales Lluy vs. Equador, e verificar sua aplicação sobre políticas públicas nacionais. A pesquisa justifica-se pela necessidade de concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (Educação de Qualidade), especialmente quanto à promoção de uma educação inclusiva, equitativa e acessível. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter descritivo e analítico, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise de tratados internacionais, jurisprudência interamericana e legislação nacional. Conclui-se que a inobservância das dimensões de acessibilidade e adaptabilidade configura hipótese de inconvencionalidade por omissão estatal.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7160128256
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.6131
Documentary context
- Documentary family
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- Source-reported types
- article
- Publishers
- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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Nicolis Pegado Cortez Guerra; Thiago Oliveira Moreira; Fabrício Germano Alves. ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131
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- Nicolis Pegado Cortez Guerra; Thiago Oliveira Moreira; Fabrício Germano Alves. (2026). ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131
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- Nicolis Pegado Cortez Guerra; Thiago Oliveira Moreira; Fabrício Germano Alves. ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6131
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ESTÂNDARES INTERAMERICANOS, EDUCAÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3d2db88429afe85b3d247e9a285a05bb/ · Last HTTP verification: not performed
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