Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR

Identification

Clé publique
radar:r-3bde1bf55e08eef5ffe2f0c100ac4c9e
Auteurs
Francisco Messias Marinho da Silva Neto · Denison Melo de Aguiar · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · DAIANNE TAVARES · Helder Brandão Góes
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Esta pesquisa teve como objetivo tecer considerações sobre o Decreto nº 12.373/2025, que regula o poder de polícia da Fundação Nacional do índio, considerando que os aspectos jurídicos da referida norma que reproduziram a visão de assimilação da cultura indígena e a suposta capacidade relativa e necessidade de tutela de indígenas tipificados como isolados ou em vias de integração, nos termos da Lei 6.001 de 1973, o Estatuto do Índio. A metologia utilizada valeu-se de método dedutivo, quantos aos meios a pesquisa foi bibliográfica com utilização da literatura jurídica, da legislação e da própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Além disso, considera-se a tese do Indigenato de João Mendes Júnior; verificou-se também que a aplicação do poder de polícia deve ser orientada estritamente para a proteção dos povos indígenas e a garantia de direitos, desvinculando-se de práticas tutelares que anulem a alteridade e a autonomia dessas comunidades, independentemente de seu grau de contato com a sociedade nacional.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7124460737
DOI
10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. 2026. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

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Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. (2026). PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82
Chicago
Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. 2026. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82
ISO 690
Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. 2026. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3bde1bf55e08eef5ffe2f0c100ac4c9e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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