UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR

Identification

Public canonical key
radar:r-3bde1bf55e08eef5ffe2f0c100ac4c9e
Authors
Francisco Messias Marinho da Silva Neto · Denison Melo de Aguiar · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · DAIANNE TAVARES · Helder Brandão Góes
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Esta pesquisa teve como objetivo tecer considerações sobre o Decreto nº 12.373/2025, que regula o poder de polícia da Fundação Nacional do índio, considerando que os aspectos jurídicos da referida norma que reproduziram a visão de assimilação da cultura indígena e a suposta capacidade relativa e necessidade de tutela de indígenas tipificados como isolados ou em vias de integração, nos termos da Lei 6.001 de 1973, o Estatuto do Índio. A metologia utilizada valeu-se de método dedutivo, quantos aos meios a pesquisa foi bibliográfica com utilização da literatura jurídica, da legislação e da própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Além disso, considera-se a tese do Indigenato de João Mendes Júnior; verificou-se também que a aplicação do poder de polícia deve ser orientada estritamente para a proteção dos povos indígenas e a garantia de direitos, desvinculando-se de práticas tutelares que anulem a alteridade e a autonomia dessas comunidades, independentemente de seu grau de contato com a sociedade nacional.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7124460737
DOI
10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. 2026. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

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APA
Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. (2026). PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82
Chicago
Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. 2026. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82
ISO 690
Francisco Messias Marinho da Silva Neto; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; DAIANNE TAVARES; Helder Brandão Góes. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. 2026. https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E O DECRETO Nº 12.373/2025: PERSISTÊNCIAS DA LÓGICA ASSIMILACIONISTA E TUTELAR. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3bde1bf55e08eef5ffe2f0c100ac4c9e/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.36557/2674-9432.2026v5n1p62-82

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Documentary status

Relevance pending

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