Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO

Identification

Clé publique
radar:r-3b32cb9d4ae80d1e08bfa6795a64d71d
Auteurs
Denison Melo de Aguiar · Helder Brandão Góes · Alzira Melo Costa · Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa · Saulo Góes Pinto
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:30:09.686078+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:30:09.686078+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

University of East Anglia

Pays d’affiliation déclarés

GB

Résumé documentaire — langue originale

Em uma região de fronteiras com ecossistemas interligados, como a Amazônia, a negligência ambiental de um país pode se tornar o problema de outro. Este artigo aborda sobre o caso do lixão de Islândia (Peru) e seus impactos sobre Benjamin Constant (Brasil), à luz do direito internacional ambiental. Ao longo de mais de vinte anos, resíduos sólidos urbanos têm sido depositados de forma inadequada às margens do Rio Javari, contaminando águas compartilhadas na fronteira dos dois países e afetando a saúde pública, a qualidade ambiental do município e os modos de vida de comunidades ribeirinhas brasileiras. A pesquisa tem como objetivo descrever os fundamentos jurídicos da responsabilização internacional por esse tipo de dano, identificar os instrumentos normativos aplicáveis, como o Princípio da Prevenção, o Princípio do Poluidor-Pagador e o dever de cooperação internacional, bem como discutir os obstáculos jurídicos e políticos para sua efetiva implementação. A metodologia aplicada é de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental. Espera-se evidenciar a insuficiência dos mecanismos jurídicos atualmente existentes para garantir reparação e prevenção eficazes nesse tipo de situação, bem como apontar caminhos possíveis para o fortalecimento da cooperação internacional ambiental no contexto amazônico. Conclui-se que o caso do lixão de Islândia ilustra um cenário emblemático de injustiça ambiental transfronteiriça, em que a ausência de responsabilização compromete direitos fundamentais e impõe a necessidade urgente de articulação normativa entre países amazônicos. Palavras-chave: Responsabilidade internacional; Danos ambientais transfronteiriços; Amazônia; Resíduos sólidos; Rio Javari.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7117552960
DOI
10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. (2025). A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656
Chicago
Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656
ISO 690
Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3b32cb9d4ae80d1e08bfa6795a64d71d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature