UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO

Identification

Public canonical key
radar:r-3b32cb9d4ae80d1e08bfa6795a64d71d
Authors
Denison Melo de Aguiar · Helder Brandão Góes · Alzira Melo Costa · Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa · Saulo Góes Pinto
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:30:09.686078+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:30:09.686078+00:00
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Institutions reported by the source

University of East Anglia

Reported affiliation countries

GB

Documentary abstract — original language

Em uma região de fronteiras com ecossistemas interligados, como a Amazônia, a negligência ambiental de um país pode se tornar o problema de outro. Este artigo aborda sobre o caso do lixão de Islândia (Peru) e seus impactos sobre Benjamin Constant (Brasil), à luz do direito internacional ambiental. Ao longo de mais de vinte anos, resíduos sólidos urbanos têm sido depositados de forma inadequada às margens do Rio Javari, contaminando águas compartilhadas na fronteira dos dois países e afetando a saúde pública, a qualidade ambiental do município e os modos de vida de comunidades ribeirinhas brasileiras. A pesquisa tem como objetivo descrever os fundamentos jurídicos da responsabilização internacional por esse tipo de dano, identificar os instrumentos normativos aplicáveis, como o Princípio da Prevenção, o Princípio do Poluidor-Pagador e o dever de cooperação internacional, bem como discutir os obstáculos jurídicos e políticos para sua efetiva implementação. A metodologia aplicada é de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental. Espera-se evidenciar a insuficiência dos mecanismos jurídicos atualmente existentes para garantir reparação e prevenção eficazes nesse tipo de situação, bem como apontar caminhos possíveis para o fortalecimento da cooperação internacional ambiental no contexto amazônico. Conclui-se que o caso do lixão de Islândia ilustra um cenário emblemático de injustiça ambiental transfronteiriça, em que a ausência de responsabilização compromete direitos fundamentais e impõe a necessidade urgente de articulação normativa entre países amazônicos. Palavras-chave: Responsabilidade internacional; Danos ambientais transfronteiriços; Amazônia; Resíduos sólidos; Rio Javari.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7117552960
DOI
10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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OpenAlex · Record 1

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Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

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Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. (2025). A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656
Chicago
Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656
ISO 690
Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Pedro Augusto Câmara de Oliveira Bessa; Saulo Góes Pinto. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS: ESTUDO DE CASO DO LIXÃO DE ISLÂNDIA (PERU) E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO AMAZÔNICO BRASILEIRO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3b32cb9d4ae80d1e08bfa6795a64d71d/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9632-9656

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