Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica
Identification
- Clé publique
- radar:r-3387468178f2d9eaf4fb4366b83d35ba
- Auteurs
- Alexandra Aragão
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:13:17.162977+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:13:17.162977+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa o restauro da natureza como resposta jurídica à degradação ambiental causada pela poluição transfronteiriça no direito internacional e no direito da União Europeia. Partindo do reconhecimento, na Convenção sobre a Diversidade Biológica, do dever dos Estados de prevenir danos ambientais além das fronteiras, o estudo demonstra que, apesar de décadas de marcos normativos de proteção, a biodiversidade global continua em declínio, o que explica a crescente centralidade jurídica do restauro ecológico. O artigo identifica três contextos de restauro transfronteiriço — punitivo, cooperativo e compensatório — e examina a sua incorporação em instrumentos internacionais e europeus recentes, com destaque para o Marco Global da Biodiversidade de Kunming‑Montreal e para a Lei Europeia do Restauro da Natureza. Conclui‑se que o restauro ecológico se consolidou como obrigação jurídica essencial para a remediação de danos ambientais, a promoção da justiça ambiental e o fortalecimento da cooperação e da boa vizinhança entre Estados.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7160197652
- DOI
- 10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Alexandra Aragão. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. 2026. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
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- Alexandra Aragão. (2026). Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
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- Alexandra Aragão. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. 2026. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3387468178f2d9eaf4fb4366b83d35ba/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
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