Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica
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- radar:r-3387468178f2d9eaf4fb4366b83d35ba
- Authors
- Alexandra Aragão
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:13:17.162977+00:00
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Este artigo analisa o restauro da natureza como resposta jurídica à degradação ambiental causada pela poluição transfronteiriça no direito internacional e no direito da União Europeia. Partindo do reconhecimento, na Convenção sobre a Diversidade Biológica, do dever dos Estados de prevenir danos ambientais além das fronteiras, o estudo demonstra que, apesar de décadas de marcos normativos de proteção, a biodiversidade global continua em declínio, o que explica a crescente centralidade jurídica do restauro ecológico. O artigo identifica três contextos de restauro transfronteiriço — punitivo, cooperativo e compensatório — e examina a sua incorporação em instrumentos internacionais e europeus recentes, com destaque para o Marco Global da Biodiversidade de Kunming‑Montreal e para a Lei Europeia do Restauro da Natureza. Conclui‑se que o restauro ecológico se consolidou como obrigação jurídica essencial para a remediação de danos ambientais, a promoção da justiça ambiental e o fortalecimento da cooperação e da boa vizinhança entre Estados.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7160197652
- DOI
- 10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Alexandra Aragão. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. 2026. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3387468178f2d9eaf4fb4366b83d35ba/ · Last HTTP verification: not performed
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