UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica

Identification

Public canonical key
radar:r-3387468178f2d9eaf4fb4366b83d35ba
Authors
Alexandra Aragão
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:13:17.162977+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:13:17.162977+00:00
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Este artigo analisa o restauro da natureza como resposta jurídica à degradação ambiental causada pela poluição transfronteiriça no direito internacional e no direito da União Europeia. Partindo do reconhecimento, na Convenção sobre a Diversidade Biológica, do dever dos Estados de prevenir danos ambientais além das fronteiras, o estudo demonstra que, apesar de décadas de marcos normativos de proteção, a biodiversidade global continua em declínio, o que explica a crescente centralidade jurídica do restauro ecológico. O artigo identifica três contextos de restauro transfronteiriço — punitivo, cooperativo e compensatório — e examina a sua incorporação em instrumentos internacionais e europeus recentes, com destaque para o Marco Global da Biodiversidade de Kunming‑Montreal e para a Lei Europeia do Restauro da Natureza. Conclui‑se que o restauro ecológico se consolidou como obrigação jurídica essencial para a remediação de danos ambientais, a promoção da justiça ambiental e o fortalecimento da cooperação e da boa vizinhança entre Estados.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7160197652
DOI
10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Alexandra Aragão. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. 2026. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375

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Alexandra Aragão. (2026). Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
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Alexandra Aragão. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. 2026. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375
ISO 690
Alexandra Aragão. Poluição transfronteiriça: o restauro da natureza como resposta jurídica. 2026. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2026v28e144-3375

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Relevance pending

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