UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DEVER ESTATAL: PERSPECTIVAS FEMINISTAS, DECOLONIAIS E A AGENDA 2030

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Clé publique

radar:r-31394ee9815f848ae91ea5ce9bd28f4f

Auteurs

Luana Caroline Nascimento Damasceno · Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-13T12:50:24.825185+00:00

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Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Résumé documentaire — langue originale

Analisa-se a obrigatoriedade da oferta de creches e pré-escolas pelo Estado brasileiro, à luz do constitucionalismo feminista, do feminismo descolonial e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O objetivo é investigar como a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.008.166-SC (Tema 548) contribui para a igualdade de gênero, a redução das desigualdades e a efetivação dos ODS 4, 5 e 10, em consonância com convenções internacionais sobre direitos das mulheres e das crianças. Parte-se da hipótese de que a decisão representa avanço na concretização do constitucionalismo feminista, ao vincular a educação infantil à autonomia econômica das mulheres. Adotou-se o método dedutivo, de finalidade qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, empregando-se a interseccionalidade de Maria Lugones para examinar o direito à educação infantil. Os resultados mostram a relação entre a proteção da infância e a igualdade de gênero, bem como a persistência da visão das creches como instrumento de controle da pobreza. Conclui-se pela urgência de uma política nacional feminista e de ações coordenadas, alinhadas aos ODS, para garantir educação de qualidade e reduzir as desigualdades no Brasil.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7221831836

DOI

10.51891/rease.v12i10.31140

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Éditeurs

Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31140

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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