UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DEVER ESTATAL: PERSPECTIVAS FEMINISTAS, DECOLONIAIS E A AGENDA 2030

Identification

Public canonical key
radar:r-31394ee9815f848ae91ea5ce9bd28f4f
Authors
Luana Caroline Nascimento Damasceno · Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
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2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

Analisa-se a obrigatoriedade da oferta de creches e pré-escolas pelo Estado brasileiro, à luz do constitucionalismo feminista, do feminismo descolonial e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O objetivo é investigar como a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.008.166-SC (Tema 548) contribui para a igualdade de gênero, a redução das desigualdades e a efetivação dos ODS 4, 5 e 10, em consonância com convenções internacionais sobre direitos das mulheres e das crianças. Parte-se da hipótese de que a decisão representa avanço na concretização do constitucionalismo feminista, ao vincular a educação infantil à autonomia econômica das mulheres. Adotou-se o método dedutivo, de finalidade qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, empregando-se a interseccionalidade de Maria Lugones para examinar o direito à educação infantil. Os resultados mostram a relação entre a proteção da infância e a igualdade de gênero, bem como a persistência da visão das creches como instrumento de controle da pobreza. Conclui-se pela urgência de uma política nacional feminista e de ações coordenadas, alinhadas aos ODS, para garantir educação de qualidade e reduzir as desigualdades no Brasil.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7221831836
DOI
10.51891/rease.v12i10.31140

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos. EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DEVER ESTATAL: PERSPECTIVAS FEMINISTAS, DECOLONIAIS E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31140

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Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos. (2026). EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DEVER ESTATAL: PERSPECTIVAS FEMINISTAS, DECOLONIAIS E A AGENDA 2030. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31140
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Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos. EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DEVER ESTATAL: PERSPECTIVAS FEMINISTAS, DECOLONIAIS E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31140
ISO 690
Luana Caroline Nascimento Damasceno; Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos. EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DEVER ESTATAL: PERSPECTIVAS FEMINISTAS, DECOLONIAIS E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31140

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DEVER ESTATAL: PERSPECTIVAS FEMINISTAS, DECOLONIAIS E A AGENDA 2030. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-31394ee9815f848ae91ea5ce9bd28f4f/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31140

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