GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS
Identification
- Clé publique
- radar:r-311712dcdb98288f9f88bc95dbbeb76a
- Auteurs
- Reis Fonseca, Rita de Kássia · Mota Chaves, Kelly
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos socioambientais decorrentes do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, sob a perspectiva do ordenamento jurídico nacional. A atividade garimpeira clandestina, ao expandir-se sem o devido controle estatal, gera uma "dupla degradação": a ambiental, caracterizada pelo desmatamento e contaminação por mercúrio, e a humana, manifestada pela violação de direitos fundamentais de comunidades indígenas e ribeirinhas, além da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O objetivo geral desta pesquisa é investigar como o arcabouço jurídico brasileiro, integrando as esferas civil, penal e trabalhista, pode articular uma resposta eficaz para mitigar tais danos e proteger a dignidade da pessoa humana. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, de natureza básica e caráter descritivo, utilizando-se do método dedutivo por meio de revisão bibliográfica e documental. O estudo abrange a análise da Constituição Federal de 1988, do Código Civil, do Código Penal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de jurisprudências recentes dos tribunais superiores. Conclui-se que o enfrentamento ao garimpo ilegal exige uma atuação transversal e coordenada das instituições, garantindo que a responsabilidade civil objetiva e a persecução penal ambiental sejam efetivadas para assegurar a preservação do bioma amazônico e a sobrevivência digna das populações locais. Palavras-chave: Garimpo Ilegal. Amazônia. Direito Ambiental. Direitos Humanos. Responsabilidade Civil.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.20739350
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Reis Fonseca, Rita de Kássia; Mota Chaves, Kelly. GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20739350
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Reis Fonseca, Rita de Kássia; Mota Chaves, Kelly. (2026). GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS. https://doi.org/10.5281/zenodo.20739350
- Chicago
- Reis Fonseca, Rita de Kássia; Mota Chaves, Kelly. GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20739350
- ISO 690
- Reis Fonseca, Rita de Kássia; Mota Chaves, Kelly. GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20739350
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-311712dcdb98288f9f88bc95dbbeb76a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20739350
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.