GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS
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- Reis Fonseca, Rita de Kássia · Mota Chaves, Kelly
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- 2026
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RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos socioambientais decorrentes do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, sob a perspectiva do ordenamento jurídico nacional. A atividade garimpeira clandestina, ao expandir-se sem o devido controle estatal, gera uma "dupla degradação": a ambiental, caracterizada pelo desmatamento e contaminação por mercúrio, e a humana, manifestada pela violação de direitos fundamentais de comunidades indígenas e ribeirinhas, além da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O objetivo geral desta pesquisa é investigar como o arcabouço jurídico brasileiro, integrando as esferas civil, penal e trabalhista, pode articular uma resposta eficaz para mitigar tais danos e proteger a dignidade da pessoa humana. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, de natureza básica e caráter descritivo, utilizando-se do método dedutivo por meio de revisão bibliográfica e documental. O estudo abrange a análise da Constituição Federal de 1988, do Código Civil, do Código Penal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de jurisprudências recentes dos tribunais superiores. Conclui-se que o enfrentamento ao garimpo ilegal exige uma atuação transversal e coordenada das instituições, garantindo que a responsabilidade civil objetiva e a persecução penal ambiental sejam efetivadas para assegurar a preservação do bioma amazônico e a sobrevivência digna das populações locais. Palavras-chave: Garimpo Ilegal. Amazônia. Direito Ambiental. Direitos Humanos. Responsabilidade Civil.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.20739350
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- unknown
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- Zenodo
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Reis Fonseca, Rita de Kássia; Mota Chaves, Kelly. GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20739350
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GARIMPO ILEGAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E EFEITOS SOBRE COMUNIDADES LOCAIS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-311712dcdb98288f9f88bc95dbbeb76a/ · Last HTTP verification: not performed
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