Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS

Identification

Clé publique
radar:r-2fa0cf69e2e74f064f330f7b6271f2d4
Auteurs
Heline Sivini Ferreira · Ana Flávia Corleto
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:42:01.524849+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:42:01.524849+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo tem como objetivo a análise da evolução da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira à luz do princípio da progressividade, previsto pelo Acordo de Paris, buscando identificar seus avanços e retrocessos em face do dever de combater os efeitos adversos das mudanças climáticas. Para tanto, fez-se uso do método de abordagem dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A bibliografia utilizada abrange tratados internacionais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, documentos oficiais de depósito das NDCs brasileiras, notas técnicas, artigos científicos e teses. Para o desenvolvimento da pesquisa, partiu-se de um breve estudo sobre o regime climático internacional com o propósito de compreender o contexto em que surgiram as Contribuições Nacionalmente Determinadas e o papel a ser desempenhado por cada país. Em seguida, fez-se uma análise das NDCs brasileiras (2016, 2020, 2022 e 2023) sob a ótica da progressividade, buscando-se averiguar em que medida as suas atualizações promoveram avanços e retrocessos, considerando as ações propostas na primeira NDC. Por fim, conclui-se que o Brasil violou o princípio da progressividade a cada atualização de sua Contribuição Nacionalmente Determinada, retrocedendo ou estagnando em relação ao primeiro documento apresentado e afastando-se, como consequência, de um protagonismo climático já exercido pelo país. Dentro do contexto apresentado, o artigo contribui para a discussão de como os compromissos climáticos do Brasil devem ser mais ambiciosos e alinhados com as exigências internacionais, permitindo que o país possa contribuir de maneira efetiva para a manutenção do equilíbrio climático.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4416625391
DOI
10.5102/rbpp.v15i2.8787

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Centro Universitário de Brasília

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. 2025. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787

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Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. (2025). A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787
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Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. 2025. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787
ISO 690
Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. 2025. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2fa0cf69e2e74f064f330f7b6271f2d4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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