UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS

Identification

Public canonical key
radar:r-2fa0cf69e2e74f064f330f7b6271f2d4
Authors
Heline Sivini Ferreira · Ana Flávia Corleto
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:42:01.524849+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:42:01.524849+00:00
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Institutions reported by the source

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

Este artigo tem como objetivo a análise da evolução da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira à luz do princípio da progressividade, previsto pelo Acordo de Paris, buscando identificar seus avanços e retrocessos em face do dever de combater os efeitos adversos das mudanças climáticas. Para tanto, fez-se uso do método de abordagem dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A bibliografia utilizada abrange tratados internacionais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, documentos oficiais de depósito das NDCs brasileiras, notas técnicas, artigos científicos e teses. Para o desenvolvimento da pesquisa, partiu-se de um breve estudo sobre o regime climático internacional com o propósito de compreender o contexto em que surgiram as Contribuições Nacionalmente Determinadas e o papel a ser desempenhado por cada país. Em seguida, fez-se uma análise das NDCs brasileiras (2016, 2020, 2022 e 2023) sob a ótica da progressividade, buscando-se averiguar em que medida as suas atualizações promoveram avanços e retrocessos, considerando as ações propostas na primeira NDC. Por fim, conclui-se que o Brasil violou o princípio da progressividade a cada atualização de sua Contribuição Nacionalmente Determinada, retrocedendo ou estagnando em relação ao primeiro documento apresentado e afastando-se, como consequência, de um protagonismo climático já exercido pelo país. Dentro do contexto apresentado, o artigo contribui para a discussão de como os compromissos climáticos do Brasil devem ser mais ambiciosos e alinhados com as exigências internacionais, permitindo que o país possa contribuir de maneira efetiva para a manutenção do equilíbrio climático.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4416625391
DOI
10.5102/rbpp.v15i2.8787

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Centro Universitário de Brasília

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. 2025. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787

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Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. (2025). A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787
Chicago
Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. 2025. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787
ISO 690
Heline Sivini Ferreira; Ana Flávia Corleto. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. 2025. https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A IDEIA DE PROGRESSIVIDADE E O RETROCESSO CLIMÁTICO NAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS BRASILEIRAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2fa0cf69e2e74f064f330f7b6271f2d4/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8787

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