Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

Identification

Clé publique
radar:r-2eb0a64cf3e74fc192e329b6c4a1122b
Auteurs
Barboza Pinto, Amós · Chaves Boaventura, João
Année déclarée
2025
Langue déclarée
und
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

RESUMO Esta pesquisa realiza uma análise crítica da efetividade da cadeia de custódia de provas digitais no âmbito da investigação de crimes cibernéticos pela polícia judiciária brasileira. O estudo fundamentase no pressuposto de que a natureza intrínseca das evidências digitais —caracterizada pela sua volatilidade, facilidade de alteração e desmaterialização —impõe obstáculos técnico-procedimentais singulares à persecução penal. O trabalho identifica como centrais os desafios de natureza técnica (como a correta preservação de logs de conexão, endereços IP dinâmicos e metadados), jurídica (como a compatibilização das requisições de dados com o Marco Civil da Internet e os princípios de proteção de dados) e operacional (como a carência de infraestrutura especializada e a capacitação contínua de peritos em forense computacional). A Lei 12.737/2012 é examinada enquanto marco normativo essencial para a tipificação das condutas, porém, sua operacionalização esbarra na assincronia entre a velocidade da inovação tecnológica e a capacidade de resposta estatal. Conclui-se que a solução para a efetividade probatória reside na implementação de um ecossistema integrado, envolvendo: a contínua atualização de protocolos de forensic acquisition, o fortalecimento da cooperação internacional para requisição transnacional de dados, e o investimento massivo em inteligência artificial e ferramentas analíticas (OSINT, SOCMINT) para autoria. A robustez da prova técnica é, portanto, condição sine qua non para a validade jurídica do processo penal na era digital.   Palavras-chaves: Forense Computacional; Cadeia de Custódia; Metadados; OSINT; Preservação Probatória; Tratamento Probatório; Transnacionalidade. ABSTRACT This research provides a critical analysis of the effectiveness of the digital evidence chain of custody within the scope of cybercrime investigations by the Brazilian judicial police. The study is based on the premise that the intrinsic nature of digital evidence—characterized by its volatility, ease of alteration, and immateriality—poses unique technical and procedural obstacles to criminal prosecution. The work identifies as central the challenges of a technical nature (such as the correct preservation of connection logs, dynamic IP addresses, and metadata), legal nature (such as reconciling data requests with the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet and data protection principles), and operational nature (such as the lack of specialized infrastructure and the continuous training of experts in computer forensics). Law 12.737/2012 is examined as an essential normative milestone for the typification of conducts; however, its operationalization struggles with the asynchronicity between the speed of technological innovation and the state's response capacity. It is concluded that the solution for probative effectiveness lies in the implementation of an integrated ecosystem, involving: the continuous updating of forensic acquisition protocols, the strengthening of international cooperation for transnational data requests, and massive investment in artificial intelligence and analytical tools (OSINT, SOCMINT) for attribution and authorship. The robustness of technical evidence is, therefore, a sine qua non condition for the legal validity of the criminal process in the digital age.  Keywords: Computer Forensics; Chain of Custody; Metadata; OSINT (Open-Source Intelligence); Evidence Preservation; Evidence Handling/Treatment; Transnationality.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.17594772

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Barboza Pinto, Amós; Chaves Boaventura, João. A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17594772

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Barboza Pinto, Amós; Chaves Boaventura, João. (2025). A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.. https://doi.org/10.5281/zenodo.17594772
Chicago
Barboza Pinto, Amós; Chaves Boaventura, João. A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17594772
ISO 690
Barboza Pinto, Amós; Chaves Boaventura, João. A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17594772

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2eb0a64cf3e74fc192e329b6c4a1122b/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17594772

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature