A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
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- Barboza Pinto, Amós · Chaves Boaventura, João
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- 2025
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- und
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RESUMO Esta pesquisa realiza uma análise crítica da efetividade da cadeia de custódia de provas digitais no âmbito da investigação de crimes cibernéticos pela polícia judiciária brasileira. O estudo fundamentase no pressuposto de que a natureza intrínseca das evidências digitais —caracterizada pela sua volatilidade, facilidade de alteração e desmaterialização —impõe obstáculos técnico-procedimentais singulares à persecução penal. O trabalho identifica como centrais os desafios de natureza técnica (como a correta preservação de logs de conexão, endereços IP dinâmicos e metadados), jurídica (como a compatibilização das requisições de dados com o Marco Civil da Internet e os princípios de proteção de dados) e operacional (como a carência de infraestrutura especializada e a capacitação contínua de peritos em forense computacional). A Lei 12.737/2012 é examinada enquanto marco normativo essencial para a tipificação das condutas, porém, sua operacionalização esbarra na assincronia entre a velocidade da inovação tecnológica e a capacidade de resposta estatal. Conclui-se que a solução para a efetividade probatória reside na implementação de um ecossistema integrado, envolvendo: a contínua atualização de protocolos de forensic acquisition, o fortalecimento da cooperação internacional para requisição transnacional de dados, e o investimento massivo em inteligência artificial e ferramentas analíticas (OSINT, SOCMINT) para autoria. A robustez da prova técnica é, portanto, condição sine qua non para a validade jurídica do processo penal na era digital. Palavras-chaves: Forense Computacional; Cadeia de Custódia; Metadados; OSINT; Preservação Probatória; Tratamento Probatório; Transnacionalidade. ABSTRACT This research provides a critical analysis of the effectiveness of the digital evidence chain of custody within the scope of cybercrime investigations by the Brazilian judicial police. The study is based on the premise that the intrinsic nature of digital evidence—characterized by its volatility, ease of alteration, and immateriality—poses unique technical and procedural obstacles to criminal prosecution. The work identifies as central the challenges of a technical nature (such as the correct preservation of connection logs, dynamic IP addresses, and metadata), legal nature (such as reconciling data requests with the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet and data protection principles), and operational nature (such as the lack of specialized infrastructure and the continuous training of experts in computer forensics). Law 12.737/2012 is examined as an essential normative milestone for the typification of conducts; however, its operationalization struggles with the asynchronicity between the speed of technological innovation and the state's response capacity. It is concluded that the solution for probative effectiveness lies in the implementation of an integrated ecosystem, involving: the continuous updating of forensic acquisition protocols, the strengthening of international cooperation for transnational data requests, and massive investment in artificial intelligence and analytical tools (OSINT, SOCMINT) for attribution and authorship. The robustness of technical evidence is, therefore, a sine qua non condition for the legal validity of the criminal process in the digital age. Keywords: Computer Forensics; Chain of Custody; Metadata; OSINT (Open-Source Intelligence); Evidence Preservation; Evidence Handling/Treatment; Transnationality.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.17594772
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- unknown
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- Zenodo
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Barboza Pinto, Amós; Chaves Boaventura, João. A EFETIVIDADE DA COLETA DE PROVAS EM CRIMES CIBERNÉTICOS; DESAFIOS E SOLUÇÕES NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17594772
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