Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena

Identification

Clé publique
radar:r-2ae63d7b3d6c1ac6ad2fa5de865210e5
Auteurs
Juliana Ribeiro Rocha Dória · José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:04.749212+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:04.749212+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources · Instituto de Educação Superior de Brasília

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Diante da demanda pela realização de atividades produtivas comerciais no interior de terras indígenas, este trabalho examina a legislação relacionada ao licenciamento ambiental de empreendimentos cujos proponentes sejam indígenas ou suas associações. Por meio do método hipotético-dedutivo, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: a legislação brasileira atual é capaz de regular o licenciamento ambiental dos empreendimentos em questão? O objetivo do estudo é avaliar a necessidade de edição de regulamentos específicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de iniciativa indígena com vistas à promoção de seu etnodesenvolvimento. Para tanto, a pesquisa usa como referencial teórico tanto a doutrina acerca do licenciamento ambiental e do direito indígena como a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, além da legislação nacional e de bases de dados oficiais. O artigo aprofunda-se no contexto dos povos indígenas no Brasil, explorando as especificidades culturais e as condições socioeconômicas dessas comunidades. São discutidos os desafios enfrentados pelos povos indígenas ao buscarem promover o etnodesenvolvimento em suas terras por meio de atividades produtivas, especialmente diante da complexidade do processo de licenciamento ambiental. Embora algumas propostas defendam a criação de normas específicas para atender a essas comunidades, o estudo conclui que a legislação ambiental vigente é suficiente e adequada para lidar com os empreendimentos indígenas. Por fim, o trabalho ressalta que, ao se aplicar corretamente as normas existentes, é possível garantir o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, respeitando suas tradições culturais e assegurando igualdade material no processo de licenciamento ambiental.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7123425775
DOI
10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. 2025. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

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Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. (2025). Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109
Chicago
Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. 2025. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109
ISO 690
Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. 2025. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2ae63d7b3d6c1ac6ad2fa5de865210e5/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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