UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena

Identification

Public canonical key
radar:r-2ae63d7b3d6c1ac6ad2fa5de865210e5
Authors
Juliana Ribeiro Rocha Dória · José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:04.749212+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:04.749212+00:00
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Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources · Instituto de Educação Superior de Brasília

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BR

Documentary abstract — original language

Diante da demanda pela realização de atividades produtivas comerciais no interior de terras indígenas, este trabalho examina a legislação relacionada ao licenciamento ambiental de empreendimentos cujos proponentes sejam indígenas ou suas associações. Por meio do método hipotético-dedutivo, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: a legislação brasileira atual é capaz de regular o licenciamento ambiental dos empreendimentos em questão? O objetivo do estudo é avaliar a necessidade de edição de regulamentos específicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de iniciativa indígena com vistas à promoção de seu etnodesenvolvimento. Para tanto, a pesquisa usa como referencial teórico tanto a doutrina acerca do licenciamento ambiental e do direito indígena como a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, além da legislação nacional e de bases de dados oficiais. O artigo aprofunda-se no contexto dos povos indígenas no Brasil, explorando as especificidades culturais e as condições socioeconômicas dessas comunidades. São discutidos os desafios enfrentados pelos povos indígenas ao buscarem promover o etnodesenvolvimento em suas terras por meio de atividades produtivas, especialmente diante da complexidade do processo de licenciamento ambiental. Embora algumas propostas defendam a criação de normas específicas para atender a essas comunidades, o estudo conclui que a legislação ambiental vigente é suficiente e adequada para lidar com os empreendimentos indígenas. Por fim, o trabalho ressalta que, ao se aplicar corretamente as normas existentes, é possível garantir o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, respeitando suas tradições culturais e assegurando igualdade material no processo de licenciamento ambiental.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7123425775
DOI
10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. 2025. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

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Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. (2025). Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109
Chicago
Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. 2025. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109
ISO 690
Juliana Ribeiro Rocha Dória; José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. 2025. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2ae63d7b3d6c1ac6ad2fa5de865210e5/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p85-109

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Relevance pending

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