Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS

Identification

Clé publique
radar:r-291a4aec13fa8a37dc6ee8fb32315619
Auteurs
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar a compatibilidade das trajetórias de implementação previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) com os fundamentos constitucionais que orientam a proteção ambiental, a sustentabilidade da ordem econômica e a redução das desigualdades regionais, bem como com os objetivos de transição para a economia circular estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Adota-se método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise documental da Constituição da República, da Lei nº 12.305/2010 e do PLANARES. Para tanto, identificam-se parâmetros jurídicos extraídos da Constituição e da PNRS, posteriormente aplicados à análise das metas, dos indicadores e das estratégias previstas no plano. Os resultados indicam que as trajetórias de implementação projetadas pelo PLANARES mostram-se predominantemente compatíveis com os objetivos da PNRS e com os fundamentos constitucionais que orientam a política pública, ao adotarem estratégia gradual de transição, incorporarem mecanismos de responsabilidade compartilhada, inclusive por meio da logística reversa, em convergência com o modelo contemporâneo da responsabilidade estendida do produtor, e promoverem a ampliação da recuperação de materiais. A pesquisa evidencia, contudo, que as trajetórias projetadas mantêm desigualdades regionais expressivas ao final do horizonte de planejamento, bem como níveis ainda parciais de circularização dos fluxos materiais, além de suscitarem questionamentos acerca da suficiência da arquitetura regulatória atualmente mobilizada para induzir as transformações econômicas pressupostas pela política pública. Conclui-se que a compatibilidade das trajetórias de implementação previstas no PLANARES com a Constituição e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos não esgota sua avaliação jurídica, a qual também requer o exame da intensidade da transição projetada, da persistência das desigualdades regionais e da suficiência da arquitetura regulatória mobilizada para promover a economia circular.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7166682807
DOI
10.70773/revistatopicos/782800481

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481

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Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. (2026). PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481
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Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481
ISO 690
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-291a4aec13fa8a37dc6ee8fb32315619/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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