UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS

Identification

Public canonical key
radar:r-291a4aec13fa8a37dc6ee8fb32315619
Authors
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:46:22.356484+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar a compatibilidade das trajetórias de implementação previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) com os fundamentos constitucionais que orientam a proteção ambiental, a sustentabilidade da ordem econômica e a redução das desigualdades regionais, bem como com os objetivos de transição para a economia circular estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Adota-se método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise documental da Constituição da República, da Lei nº 12.305/2010 e do PLANARES. Para tanto, identificam-se parâmetros jurídicos extraídos da Constituição e da PNRS, posteriormente aplicados à análise das metas, dos indicadores e das estratégias previstas no plano. Os resultados indicam que as trajetórias de implementação projetadas pelo PLANARES mostram-se predominantemente compatíveis com os objetivos da PNRS e com os fundamentos constitucionais que orientam a política pública, ao adotarem estratégia gradual de transição, incorporarem mecanismos de responsabilidade compartilhada, inclusive por meio da logística reversa, em convergência com o modelo contemporâneo da responsabilidade estendida do produtor, e promoverem a ampliação da recuperação de materiais. A pesquisa evidencia, contudo, que as trajetórias projetadas mantêm desigualdades regionais expressivas ao final do horizonte de planejamento, bem como níveis ainda parciais de circularização dos fluxos materiais, além de suscitarem questionamentos acerca da suficiência da arquitetura regulatória atualmente mobilizada para induzir as transformações econômicas pressupostas pela política pública. Conclui-se que a compatibilidade das trajetórias de implementação previstas no PLANARES com a Constituição e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos não esgota sua avaliação jurídica, a qual também requer o exame da intensidade da transição projetada, da persistência das desigualdades regionais e da suficiência da arquitetura regulatória mobilizada para promover a economia circular.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7166682807
DOI
10.70773/revistatopicos/782800481

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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OpenAlex · Record 1

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Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481

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Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. (2026). PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481
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Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481
ISO 690
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PLANARES E A TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGUALDADES REGIONAIS E DESAFIOS REGULATÓRIOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-291a4aec13fa8a37dc6ee8fb32315619/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782800481

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Documentary status

Relevance pending

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