UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Na dúvida em favor da natureza? Levar a sério a Constituição Ecológica na época do Antropoceno.

Identification

Clé publique

doi:10.5102/rbpp.v10i3.7235

Auteurs

Patryck de Araújo Ayala · Mariana Carvalho Victor Coelho

Année déclarée

2021

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:14:16.768313+00:00

Dernière observation des métadonnées

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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal de Mato Grosso · Universidade Federal de Santa Catarina

Résumé documentaire — langue originale

Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo desenvolver o conteúdo de um assim denominado princípio in dubio natura, compreendendo-o como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se possível a partir de sua localização no contexto de uma assim denominada Constituição Ecológica. Sustenta-se que a fórmula in dubio pro natura encontra-se melhor estruturada no contexto de um arranjo constitucional que já previu ponderações, as quais se encontram em conformidade com o estado atual do conhecimento científico, e que se refletem na proibição de se fazer escolhas para além dos limites planetários. Desse modo, argumenta-se que o in dubio pro natura, encontra-se, antes de tudo, estruturado e bem justificado em um arranjo na qual não se permite que nenhuma decisão ou exercício das liberdades ultrapasse os limites objetivos da existência dos sistemas naturais (artigo 225, caput, § 1º, incisos I e VII, CRFB/88). A proposição tem o seu valor demonstrado em sua conexão com o contexto de transformação ecológica dos direitos, bem representada não apenas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça referidos neste trabalho, senão na aderência à contribuição que foi dedicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio de sua Opinião Consultiva n. 23/2017. Em uma realidade em que a função do Direito se expande para concretizar dimensões ecológicas de direitos, pode-se justificar uma conclusão no sentido de que também na dúvida (mas não apenas na dúvida) se protege a natureza.

Identifiants

OPENALEX

W3130115547

DOI

10.5102/rbpp.v10i3.7235

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7235
• OpenAlex · https://openalex.org/W3130115547

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w1481908410 · CITES
• openalex:w1532910740 · CITES
• openalex:w1899146607 · CITES
• openalex:w1999167944 · CITES
• openalex:w2013183808 · CITES
• openalex:w2073141004 · CITES
• openalex:w2096885696 · CITES
• Losing the Forest for the Trees: Environmental Reductionism in the Law · CITES
• openalex:w2169218869 · CITES
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2 références entrantes au sein du corpus détecté

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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