Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Identification

Clé publique
radar:r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f
Auteurs
Eneias Oliveira Barbosa · Nilce Delha Oliveira da Silva · Wilton Machado
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A responsabilidade civil é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico, tendo como principal finalidade a reparação dos danos causados a outrem. Este trabalho propõe uma análise aprofundada da responsabilidade civil como instrumento jurídico de proteção e restauração de direitos violados, destacando seus fundamentos doutrinários, princípios estruturantes e aplicações práticas. A pesquisa aborda os elementos essenciais da responsabilidade civil – ação ou omissão, culpa ou risco, dano e nexo de causalidade – e investiga como esses requisitos são interpretados pelos tribunais, especialmente diante de novas demandas sociais e tecnológicas. Além disso, discute-se a evolução da responsabilidade objetiva no direito brasileiro e sua relevância em situações nas quais a comprovação da culpa é mitigada ou dispensada. O estudo também destaca o papel da responsabilidade civil na promoção da justiça social, prevenção de comportamentos lesivos e valorização da dignidade da pessoa humana. Por fim, o trabalho analisa casos jurisprudenciais paradigmáticos e propõe uma reflexão crítica sobre a efetividade da indenização como forma de reparação integral. Conclui-se que a responsabilidade civil, além de restaurar o status quo ante, desempenha função pedagógica e normativa, sendo essencial à consolidação do Estado Democrático de Direito.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7220804194

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

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Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Eneias Oliveira Barbosa; Nilce Delha Oliveira da Silva; Wilton Machado. A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/

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Eneias Oliveira Barbosa; Nilce Delha Oliveira da Silva; Wilton Machado. (2025). A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/
Chicago
Eneias Oliveira Barbosa; Nilce Delha Oliveira da Silva; Wilton Machado. A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/
ISO 690
Eneias Oliveira Barbosa; Nilce Delha Oliveira da Silva; Wilton Machado. A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · http://revista.fadaf.com.br/revistacientifica/index.php/judicare/article/view/331

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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