A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS
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- radar:r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f
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- Eneias Oliveira Barbosa · Nilce Delha Oliveira da Silva · Wilton Machado
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
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A responsabilidade civil é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico, tendo como principal finalidade a reparação dos danos causados a outrem. Este trabalho propõe uma análise aprofundada da responsabilidade civil como instrumento jurídico de proteção e restauração de direitos violados, destacando seus fundamentos doutrinários, princípios estruturantes e aplicações práticas. A pesquisa aborda os elementos essenciais da responsabilidade civil – ação ou omissão, culpa ou risco, dano e nexo de causalidade – e investiga como esses requisitos são interpretados pelos tribunais, especialmente diante de novas demandas sociais e tecnológicas. Além disso, discute-se a evolução da responsabilidade objetiva no direito brasileiro e sua relevância em situações nas quais a comprovação da culpa é mitigada ou dispensada. O estudo também destaca o papel da responsabilidade civil na promoção da justiça social, prevenção de comportamentos lesivos e valorização da dignidade da pessoa humana. Por fim, o trabalho analisa casos jurisprudenciais paradigmáticos e propõe uma reflexão crítica sobre a efetividade da indenização como forma de reparação integral. Conclui-se que a responsabilidade civil, além de restaurar o status quo ante, desempenha função pedagógica e normativa, sendo essencial à consolidação do Estado Democrático de Direito.
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Eneias Oliveira Barbosa; Nilce Delha Oliveira da Silva; Wilton Machado. A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/
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- Eneias Oliveira Barbosa; Nilce Delha Oliveira da Silva; Wilton Machado. (2025). A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-269ceef6239ff531ec9b7103ac00df3f/ · Last HTTP verification: not performed
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