O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL
Identification
- Clé publique
- radar:r-25dffb470ac381f0cfea3271a3a715a0
- Auteurs
- Pablo Carvalho Moreno
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:47:13.441601+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:47:13.441601+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O estudo aborda a figura do condômino antissocial e a possibilidade de sua exclusão judicial como medida extrema para preservar a convivência pacífica nos condomínios edilícios. A análise parte da função social da propriedade e da vedação ao abuso de direito, destacando que o direito de propriedade não é absoluto e deve ser exercido em harmonia com o interesse coletivo. O trabalho examina o arcabouço legal vigente, especialmente o artigo 1.337 do Código Civil, que prevê sanções pecuniárias progressivas, mas que muitas vezes se mostram insuficientes diante da gravidade das condutas. A pesquisa também explora a construção pretoriana consolidada no Enunciado 508 da V Jornada de Direito Civil, que legitima a exclusão quando as multas não produzem efeito, além de analisar casos práticos e o impacto das inovações propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025, que busca formalizar o rito de exclusão e readmissão.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7161734911
- DOI
- 10.56579/rei.v8i3.3692
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Pablo Carvalho Moreno. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. 2026. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Pablo Carvalho Moreno. (2026). O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
- Chicago
- Pablo Carvalho Moreno. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. 2026. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
- ISO 690
- Pablo Carvalho Moreno. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. 2026. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-25dffb470ac381f0cfea3271a3a715a0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.