O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL
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- radar:r-25dffb470ac381f0cfea3271a3a715a0
- Authors
- Pablo Carvalho Moreno
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:47:13.441601+00:00
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O estudo aborda a figura do condômino antissocial e a possibilidade de sua exclusão judicial como medida extrema para preservar a convivência pacífica nos condomínios edilícios. A análise parte da função social da propriedade e da vedação ao abuso de direito, destacando que o direito de propriedade não é absoluto e deve ser exercido em harmonia com o interesse coletivo. O trabalho examina o arcabouço legal vigente, especialmente o artigo 1.337 do Código Civil, que prevê sanções pecuniárias progressivas, mas que muitas vezes se mostram insuficientes diante da gravidade das condutas. A pesquisa também explora a construção pretoriana consolidada no Enunciado 508 da V Jornada de Direito Civil, que legitima a exclusão quando as multas não produzem efeito, além de analisar casos práticos e o impacto das inovações propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025, que busca formalizar o rito de exclusão e readmissão.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7161734911
- DOI
- 10.56579/rei.v8i3.3692
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- Documentary family
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Pablo Carvalho Moreno. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. 2026. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
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- Pablo Carvalho Moreno. (2026). O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
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