UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL

Identification

Public canonical key
radar:r-25dffb470ac381f0cfea3271a3a715a0
Authors
Pablo Carvalho Moreno
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:47:13.441601+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:47:13.441601+00:00
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O estudo aborda a figura do condômino antissocial e a possibilidade de sua exclusão judicial como medida extrema para preservar a convivência pacífica nos condomínios edilícios. A análise parte da função social da propriedade e da vedação ao abuso de direito, destacando que o direito de propriedade não é absoluto e deve ser exercido em harmonia com o interesse coletivo. O trabalho examina o arcabouço legal vigente, especialmente o artigo 1.337 do Código Civil, que prevê sanções pecuniárias progressivas, mas que muitas vezes se mostram insuficientes diante da gravidade das condutas. A pesquisa também explora a construção pretoriana consolidada no Enunciado 508 da V Jornada de Direito Civil, que legitima a exclusão quando as multas não produzem efeito, além de analisar casos práticos e o impacto das inovações propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025, que busca formalizar o rito de exclusão e readmissão.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7161734911
DOI
10.56579/rei.v8i3.3692

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Pablo Carvalho Moreno. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. 2026. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692

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Chicago
Pablo Carvalho Moreno. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. 2026. https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3692
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Relevance pending

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