A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA
Identification
- Clé publique
- radar:r-25acbc7e299ddcce2ae7741be3774f82
- Auteurs
- Alice Rocha da Silva · André Pires Gontijo
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:15:40.924497+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:15:40.924497+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
University Center of Brasília
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Artigo que discute a evolução jurisprudencial ativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Mediante revisão bibliográfica e dentro do Direito Público e a interface entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, a pesquisa tem como tema a evolução jurisprudencial do tribunal interamericano, tendo como objeto analisar a transição de uma jurisdição “facultativa” para se qualificar como uma jurisdição “obrigatória” perante os Estados Partes e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Como hipótese, acredita-se que a Corte IDH “nasceu” uma jurisdição “facultativa” no plano internacional; porém, com os julgamentos e a construção jurisprudencial, passou a ser considerada uma jurisdição “obrigatória” aos Estados em matéria de direitos humanos. Como resultado, verificou-se que a hipótese do foi parcialmente confirmada. O uso da jurisprudência da Corte IDH transforma-se em um instrumento de legitimidade do TPI para a aplicação de um direito penal internacional que busca a proteção dos direitos fundamentais. Isto demonstra que para ser utilizada como fonte de direitos humanos do plano internacional, a Corte IDH estabelece-se no cenário internacional como verdadeira jurisdição, cujos efeitos transcendem a realidade dos Estados Partes e contribui para a construção do acervo normativo no plano internacional. Percebeu-se com a pesquisa que a Corte IDH, por meio de sua jurisprudência, buscou se qualificar como jurisdição obrigatória em matéria de direitos humanos, tanto perante os Estados, como também no plano internacional. Esta estrutura argumentativa demonstra a mudança de perspectiva da Corte IDH, que deixou de conferir ênfase nas reparações pecuniárias e passou a se preocupar com os aspectos materiais dos direitos humanos, um indicativo de que seu desenvolvimento “ativo” a consagrou como jurisdição “obrigatória” no plano internacional.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4406818743
- DOI
- 10.56238/arev7n1-199
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. (2025). A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199
- Chicago
- Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199
- ISO 690
- Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-25acbc7e299ddcce2ae7741be3774f82/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/arev7n1-199
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.