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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA

Identification

Clé publique
radar:r-25acbc7e299ddcce2ae7741be3774f82
Auteurs
Alice Rocha da Silva · André Pires Gontijo
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:15:40.924497+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:15:40.924497+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

University Center of Brasília

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Artigo que discute a evolução jurisprudencial ativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Mediante revisão bibliográfica e dentro do Direito Público e a interface entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, a pesquisa tem como tema a evolução jurisprudencial do tribunal interamericano, tendo como objeto analisar a transição de uma jurisdição “facultativa” para se qualificar como uma jurisdição “obrigatória” perante os Estados Partes e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Como hipótese, acredita-se que a Corte IDH “nasceu” uma jurisdição “facultativa” no plano internacional; porém, com os julgamentos e a construção jurisprudencial, passou a ser considerada uma jurisdição “obrigatória” aos Estados em matéria de direitos humanos. Como resultado, verificou-se que a hipótese do foi parcialmente confirmada. O uso da jurisprudência da Corte IDH transforma-se em um instrumento de legitimidade do TPI para a aplicação de um direito penal internacional que busca a proteção dos direitos fundamentais. Isto demonstra que para ser utilizada como fonte de direitos humanos do plano internacional, a Corte IDH estabelece-se no cenário internacional como verdadeira jurisdição, cujos efeitos transcendem a realidade dos Estados Partes e contribui para a construção do acervo normativo no plano internacional. Percebeu-se com a pesquisa que a Corte IDH, por meio de sua jurisprudência, buscou se qualificar como jurisdição obrigatória em matéria de direitos humanos, tanto perante os Estados, como também no plano internacional. Esta estrutura argumentativa demonstra a mudança de perspectiva da Corte IDH, que deixou de conferir ênfase nas reparações pecuniárias e passou a se preocupar com os aspectos materiais dos direitos humanos, um indicativo de que seu desenvolvimento “ativo” a consagrou como jurisdição “obrigatória” no plano internacional.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4406818743
DOI
10.56238/arev7n1-199

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199

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ISO 690
Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-25acbc7e299ddcce2ae7741be3774f82/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/arev7n1-199

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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