UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA

Identification

Public canonical key
radar:r-25acbc7e299ddcce2ae7741be3774f82
Authors
Alice Rocha da Silva · André Pires Gontijo
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:15:40.924497+00:00
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2026-11-14T02:15:40.924497+00:00
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University Center of Brasília

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BR

Documentary abstract — original language

Artigo que discute a evolução jurisprudencial ativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Mediante revisão bibliográfica e dentro do Direito Público e a interface entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, a pesquisa tem como tema a evolução jurisprudencial do tribunal interamericano, tendo como objeto analisar a transição de uma jurisdição “facultativa” para se qualificar como uma jurisdição “obrigatória” perante os Estados Partes e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Como hipótese, acredita-se que a Corte IDH “nasceu” uma jurisdição “facultativa” no plano internacional; porém, com os julgamentos e a construção jurisprudencial, passou a ser considerada uma jurisdição “obrigatória” aos Estados em matéria de direitos humanos. Como resultado, verificou-se que a hipótese do foi parcialmente confirmada. O uso da jurisprudência da Corte IDH transforma-se em um instrumento de legitimidade do TPI para a aplicação de um direito penal internacional que busca a proteção dos direitos fundamentais. Isto demonstra que para ser utilizada como fonte de direitos humanos do plano internacional, a Corte IDH estabelece-se no cenário internacional como verdadeira jurisdição, cujos efeitos transcendem a realidade dos Estados Partes e contribui para a construção do acervo normativo no plano internacional. Percebeu-se com a pesquisa que a Corte IDH, por meio de sua jurisprudência, buscou se qualificar como jurisdição obrigatória em matéria de direitos humanos, tanto perante os Estados, como também no plano internacional. Esta estrutura argumentativa demonstra a mudança de perspectiva da Corte IDH, que deixou de conferir ênfase nas reparações pecuniárias e passou a se preocupar com os aspectos materiais dos direitos humanos, um indicativo de que seu desenvolvimento “ativo” a consagrou como jurisdição “obrigatória” no plano internacional.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4406818743
DOI
10.56238/arev7n1-199

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199

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Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. (2025). A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199
Chicago
Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199
ISO 690
Alice Rocha da Silva; André Pires Gontijo. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n1-199

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL “ATIVA” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DE JURISDIÇÃO FACULTATIVA À JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-25acbc7e299ddcce2ae7741be3774f82/ · Last HTTP verification: not performed

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