Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Identification

Clé publique
radar:r-1d89e54601ff3eb03bedefeec3cebe46
Auteurs
Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado · Denison Melo de Aguiar
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento

Pays d’affiliation déclarés

BR · IT

Résumé documentaire — langue originale

A regulação da saúde suplementar brasileira estabelece obrigações de abrangência nacional, embora sua execução ocorra em territórios marcados por distintas condições assistenciais, geográficas, tecnológicas e socioeconômicas. Este artigo objetiva examinar a necessidade de incorporação de critérios territoriais à regulação da saúde suplementar como instrumento de promoção da igualdade material, da efetividade do direito à saúde e da sustentabilidade do setor, adotando o Estado do Amazonas como recorte territorial. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários provenientes de bases oficiais, especialmente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os resultados evidenciaram elevada concentração dos vínculos de assistência médica em Manaus e expressivos vazios assistenciais nas regiões de saúde amazonenses, em contexto caracterizado por grandes distâncias, dificuldades logísticas, desigual disponibilidade de serviços especializados e limitações de conectividade. A incorporação de tecnologias de alta complexidade ao Rol da ANS reforça a distinção entre cobertura normativa e disponibilidade territorial para sua execução. Conclui-se que a preservação de um núcleo nacional uniforme de direitos não exige absoluta identidade dos instrumentos regulatórios destinados à sua concretização. Propõe-se, assim, uma regulação nacional territorialmente sensível, fundada na equidade regulatória e em critérios objetivos, capaz de considerar as particularidades territoriais sem reduzir coberturas ou transferir ao beneficiário os efeitos das insuficiências estruturais da rede.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7204469096
DOI
10.51891/rease.v12i8.29899

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899

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Chicago
Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899
ISO 690
Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1d89e54601ff3eb03bedefeec3cebe46/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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