REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
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- radar:r-1d89e54601ff3eb03bedefeec3cebe46
- Authors
- Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado · Denison Melo de Aguiar
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento
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BR · IT
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A regulação da saúde suplementar brasileira estabelece obrigações de abrangência nacional, embora sua execução ocorra em territórios marcados por distintas condições assistenciais, geográficas, tecnológicas e socioeconômicas. Este artigo objetiva examinar a necessidade de incorporação de critérios territoriais à regulação da saúde suplementar como instrumento de promoção da igualdade material, da efetividade do direito à saúde e da sustentabilidade do setor, adotando o Estado do Amazonas como recorte territorial. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários provenientes de bases oficiais, especialmente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os resultados evidenciaram elevada concentração dos vínculos de assistência médica em Manaus e expressivos vazios assistenciais nas regiões de saúde amazonenses, em contexto caracterizado por grandes distâncias, dificuldades logísticas, desigual disponibilidade de serviços especializados e limitações de conectividade. A incorporação de tecnologias de alta complexidade ao Rol da ANS reforça a distinção entre cobertura normativa e disponibilidade territorial para sua execução. Conclui-se que a preservação de um núcleo nacional uniforme de direitos não exige absoluta identidade dos instrumentos regulatórios destinados à sua concretização. Propõe-se, assim, uma regulação nacional territorialmente sensível, fundada na equidade regulatória e em critérios objetivos, capaz de considerar as particularidades territoriais sem reduzir coberturas ou transferir ao beneficiário os efeitos das insuficiências estruturais da rede.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7204469096
- DOI
- 10.51891/rease.v12i8.29899
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899
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- Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. (2026). REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1d89e54601ff3eb03bedefeec3cebe46/ · Last HTTP verification: not performed
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