UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Identification

Public canonical key
radar:r-1d89e54601ff3eb03bedefeec3cebe46
Authors
Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado · Denison Melo de Aguiar
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento

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BR · IT

Documentary abstract — original language

A regulação da saúde suplementar brasileira estabelece obrigações de abrangência nacional, embora sua execução ocorra em territórios marcados por distintas condições assistenciais, geográficas, tecnológicas e socioeconômicas. Este artigo objetiva examinar a necessidade de incorporação de critérios territoriais à regulação da saúde suplementar como instrumento de promoção da igualdade material, da efetividade do direito à saúde e da sustentabilidade do setor, adotando o Estado do Amazonas como recorte territorial. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários provenientes de bases oficiais, especialmente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os resultados evidenciaram elevada concentração dos vínculos de assistência médica em Manaus e expressivos vazios assistenciais nas regiões de saúde amazonenses, em contexto caracterizado por grandes distâncias, dificuldades logísticas, desigual disponibilidade de serviços especializados e limitações de conectividade. A incorporação de tecnologias de alta complexidade ao Rol da ANS reforça a distinção entre cobertura normativa e disponibilidade territorial para sua execução. Conclui-se que a preservação de um núcleo nacional uniforme de direitos não exige absoluta identidade dos instrumentos regulatórios destinados à sua concretização. Propõe-se, assim, uma regulação nacional territorialmente sensível, fundada na equidade regulatória e em critérios objetivos, capaz de considerar as particularidades territoriais sem reduzir coberturas ou transferir ao beneficiário os efeitos das insuficiências estruturais da rede.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7204469096
DOI
10.51891/rease.v12i8.29899

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899

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Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. (2026). REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899
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Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899
ISO 690
Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado; Denison Melo de Aguiar. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. REGULAÇÃO UNIFORME, REALIDADES DESIGUAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE REGULATÓRIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1d89e54601ff3eb03bedefeec3cebe46/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29899

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Relevance pending

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