Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP

Identification

Clé publique
radar:r-19fea8530d2a2e36b561e52ae192c9ab
Auteurs
Carla Bertoncini · Tayana Roberta Muniz Caldonazzo · Tiago Domingues Brito
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:42:05.740853+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:42:05.740853+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual do Norte do Paraná

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A pesquisa, que associa Direito e estudos de gênero e sexualidade, analisa o caso do Recurso Extraordinário 1211446, cujo julgamento sobreveio em março de 2024. Trata-se da discussão envolvendo concessão de licença à maternidade para mãe não gestante, que vivencia relação lesboafetiva, em união estável, e cuja companheira gestou a criança. A demanda, iniciada em 2019 perante o Poder Judiciário, contou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o ingresso de diversas instituições na condição de amicus curiae. Entre elas, está o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvs), que narra possuir um histórico de atuação em favor de direitos da sexualidade. Inseriu-se, assim, o seguinte problema de pesquisa: como a atuação da mencionada instituição impactou na decisão do Supremo Tribunal Federal? Partiu-se da hipótese de que a intervenção do grupo contaria com argumentos sofisticados, interdisciplinares, contribuindo, de maneira epistemológica, com a produção de precedentes no Direito, a partir da inserção dos estudos de gênero e sexualidade. Entretanto, identificaram-se algumas limitações na atuação e na consideração dela pela Corte, concluindo-se, neste trabalho, sobre a relevância de se articular o Direito a outros campos de estudo, como bioética feminista, e autores que produzam sobre gênero e sexualidade, como forma de evitar a revitimização. Para tanto, utilizou-se a metodologia de estudo de caso, associada a revisão de literatura.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4414279986
DOI
10.19092/reed.v12.922

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Rede de Pesquisa Empírica em Direito

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922

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Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. (2025). LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
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Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
ISO 690
Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-19fea8530d2a2e36b561e52ae192c9ab/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.19092/reed.v12.922

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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