UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP

Identification

Public canonical key
radar:r-19fea8530d2a2e36b561e52ae192c9ab
Authors
Carla Bertoncini · Tayana Roberta Muniz Caldonazzo · Tiago Domingues Brito
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:42:05.740853+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:42:05.740853+00:00
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Universidade Estadual do Norte do Paraná

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

A pesquisa, que associa Direito e estudos de gênero e sexualidade, analisa o caso do Recurso Extraordinário 1211446, cujo julgamento sobreveio em março de 2024. Trata-se da discussão envolvendo concessão de licença à maternidade para mãe não gestante, que vivencia relação lesboafetiva, em união estável, e cuja companheira gestou a criança. A demanda, iniciada em 2019 perante o Poder Judiciário, contou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o ingresso de diversas instituições na condição de amicus curiae. Entre elas, está o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvs), que narra possuir um histórico de atuação em favor de direitos da sexualidade. Inseriu-se, assim, o seguinte problema de pesquisa: como a atuação da mencionada instituição impactou na decisão do Supremo Tribunal Federal? Partiu-se da hipótese de que a intervenção do grupo contaria com argumentos sofisticados, interdisciplinares, contribuindo, de maneira epistemológica, com a produção de precedentes no Direito, a partir da inserção dos estudos de gênero e sexualidade. Entretanto, identificaram-se algumas limitações na atuação e na consideração dela pela Corte, concluindo-se, neste trabalho, sobre a relevância de se articular o Direito a outros campos de estudo, como bioética feminista, e autores que produzam sobre gênero e sexualidade, como forma de evitar a revitimização. Para tanto, utilizou-se a metodologia de estudo de caso, associada a revisão de literatura.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4414279986
DOI
10.19092/reed.v12.922

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Rede de Pesquisa Empírica em Direito

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922

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Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. (2025). LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
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Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
ISO 690
Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.19092/reed.v12.922

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