LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP
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- radar:r-19fea8530d2a2e36b561e52ae192c9ab
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- Carla Bertoncini · Tayana Roberta Muniz Caldonazzo · Tiago Domingues Brito
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:42:05.740853+00:00
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Universidade Estadual do Norte do Paraná
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BR
Documentary abstract — original language
A pesquisa, que associa Direito e estudos de gênero e sexualidade, analisa o caso do Recurso Extraordinário 1211446, cujo julgamento sobreveio em março de 2024. Trata-se da discussão envolvendo concessão de licença à maternidade para mãe não gestante, que vivencia relação lesboafetiva, em união estável, e cuja companheira gestou a criança. A demanda, iniciada em 2019 perante o Poder Judiciário, contou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o ingresso de diversas instituições na condição de amicus curiae. Entre elas, está o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvs), que narra possuir um histórico de atuação em favor de direitos da sexualidade. Inseriu-se, assim, o seguinte problema de pesquisa: como a atuação da mencionada instituição impactou na decisão do Supremo Tribunal Federal? Partiu-se da hipótese de que a intervenção do grupo contaria com argumentos sofisticados, interdisciplinares, contribuindo, de maneira epistemológica, com a produção de precedentes no Direito, a partir da inserção dos estudos de gênero e sexualidade. Entretanto, identificaram-se algumas limitações na atuação e na consideração dela pela Corte, concluindo-se, neste trabalho, sobre a relevância de se articular o Direito a outros campos de estudo, como bioética feminista, e autores que produzam sobre gênero e sexualidade, como forma de evitar a revitimização. Para tanto, utilizou-se a metodologia de estudo de caso, associada a revisão de literatura.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414279986
- DOI
- 10.19092/reed.v12.922
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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OpenAlex · Record 1
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Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
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- Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. (2025). LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
- Chicago
- Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
- ISO 690
- Carla Bertoncini; Tayana Roberta Muniz Caldonazzo; Tiago Domingues Brito. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. 2025. https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-19fea8530d2a2e36b561e52ae192c9ab/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.19092/reed.v12.922
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