Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF

Identification

Clé publique
radar:r-14eb8584877939263cedd2d2121a01ee
Auteurs
Gedean de Souza Cruz · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Na presente pesquisa foi estudada a proteção territorial dos povos indígenas do Vale do Javari, a partir da aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da concepção de que os direitos territoriais indígenas ultrapassam a dimensão fundiária e envolvem proteção cultural, ambiental e identitária daqueles povos. Foi adotada abordagem qualitativa, através do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. E o principal resultado que se obteve foi o de que apesar da superação do marco temporal em favor da Teoria do Indigenato pelo STF, a efetividade concreta dos direitos dos povos indígenas do Vale do Javari ainda não se deu, por conta da vulnerabilidade institucional do Estado brasileiro para coibir ilícitos ambientais na Amazônia. Concluiu-se que o uso do controle de convencionalidade, mediante a aplicação concorrente dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo STF no exercício da jurisdição constitucional, torna evidente a imbricação entre a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais no Brasil e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, sobretudo quanto à proteção territorial dos povos indígenas do Vale do Javari.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7212194679
DOI
10.18623/rvd.v23.8167

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167

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Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. (2026). CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
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Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
ISO 690
Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-14eb8584877939263cedd2d2121a01ee/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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