CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF
Identification
- Clé publique
- radar:r-14eb8584877939263cedd2d2121a01ee
- Auteurs
- Gedean de Souza Cruz · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade do Estado do Amazonas
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Na presente pesquisa foi estudada a proteção territorial dos povos indígenas do Vale do Javari, a partir da aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da concepção de que os direitos territoriais indígenas ultrapassam a dimensão fundiária e envolvem proteção cultural, ambiental e identitária daqueles povos. Foi adotada abordagem qualitativa, através do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. E o principal resultado que se obteve foi o de que apesar da superação do marco temporal em favor da Teoria do Indigenato pelo STF, a efetividade concreta dos direitos dos povos indígenas do Vale do Javari ainda não se deu, por conta da vulnerabilidade institucional do Estado brasileiro para coibir ilícitos ambientais na Amazônia. Concluiu-se que o uso do controle de convencionalidade, mediante a aplicação concorrente dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo STF no exercício da jurisdição constitucional, torna evidente a imbricação entre a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais no Brasil e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, sobretudo quanto à proteção territorial dos povos indígenas do Vale do Javari.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7212194679
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.8167
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Editora Dom Helder
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. (2026). CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
- Chicago
- Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
- ISO 690
- Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-14eb8584877939263cedd2d2121a01ee/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.