UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF

Identification

Public canonical key
radar:r-14eb8584877939263cedd2d2121a01ee
Authors
Gedean de Souza Cruz · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

Na presente pesquisa foi estudada a proteção territorial dos povos indígenas do Vale do Javari, a partir da aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da concepção de que os direitos territoriais indígenas ultrapassam a dimensão fundiária e envolvem proteção cultural, ambiental e identitária daqueles povos. Foi adotada abordagem qualitativa, através do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. E o principal resultado que se obteve foi o de que apesar da superação do marco temporal em favor da Teoria do Indigenato pelo STF, a efetividade concreta dos direitos dos povos indígenas do Vale do Javari ainda não se deu, por conta da vulnerabilidade institucional do Estado brasileiro para coibir ilícitos ambientais na Amazônia. Concluiu-se que o uso do controle de convencionalidade, mediante a aplicação concorrente dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo STF no exercício da jurisdição constitucional, torna evidente a imbricação entre a tutela jurisdicional dos direitos fundamentais no Brasil e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, sobretudo quanto à proteção territorial dos povos indígenas do Vale do Javari.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7212194679
DOI
10.18623/rvd.v23.8167

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Editora Dom Helder

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OpenAlex · Record 1

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Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167

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Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. (2026). CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
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Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167
ISO 690
Gedean de Souza Cruz; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI NO ÂMBITO DO STF. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-14eb8584877939263cedd2d2121a01ee/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8167

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