A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental
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- Clé publique
- radar:r-148ed1b97dbbde4a8a6b342cd19e11dd
- Auteurs
- Verônica Maria Félix da Silva · Roselma Coelho Santana · Samya de Oliveira Sanches · Gabriela de Brito Coimbra · Roseane Torres de Lima · Bruno Gomes Pires
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:47:56.561094+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · Universidade Nilton Lins
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O tema deste estudo é a inconstitucionalidade do Decreto nº 9.806/2019, que tem gerado discussões sobre seu impacto no retrocesso à participação popular e no direito à informação ambiental no Brasil. A problemática central aborda como esse decreto limita a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas ambientais e restringe o acesso à informação ambiental, direitos garantidos pela Constituição Federal e tratados internacionais. A justificativa para a pesquisa reside na necessidade de avaliar os efeitos negativos desse decreto sobre a transparência e a inclusão social nos processos decisórios relacionados ao meio ambiente. O objetivo geral é analisar a inconstitucionalidade do Decreto nº 9.806/2019, investigando suas implicações legais e sociais. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, que consiste na revisão da literatura relacionada à temática abordada. Para tanto, foram utilizados livros, periódicos, artigos, sites da Internet, legislações, decretos, entre outras fontes. Como objetivos específicos, busca-se identificar os aspectos constitucionais violados por este decreto e compreender suas consequências para a participação popular e o direito à informação. A hipótese central é que o Decreto nº 9.806/2019 viola princípios constitucionais, prejudicando a participação cidadã e o acesso à informação, configurando um retrocesso no campo dos direitos ambientais.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415828451
- DOI
- 10.55892/jrg.v8i19.2622
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Verônica Maria Félix da Silva; Roselma Coelho Santana; Samya de Oliveira Sanches; Gabriela de Brito Coimbra; Roseane Torres de Lima; Bruno Gomes Pires. A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. 2025. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
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- Verônica Maria Félix da Silva; Roselma Coelho Santana; Samya de Oliveira Sanches; Gabriela de Brito Coimbra; Roseane Torres de Lima; Bruno Gomes Pires. (2025). A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
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- Verônica Maria Félix da Silva; Roselma Coelho Santana; Samya de Oliveira Sanches; Gabriela de Brito Coimbra; Roseane Torres de Lima; Bruno Gomes Pires. A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. 2025. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
- ISO 690
- Verônica Maria Félix da Silva; Roselma Coelho Santana; Samya de Oliveira Sanches; Gabriela de Brito Coimbra; Roseane Torres de Lima; Bruno Gomes Pires. A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. 2025. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-148ed1b97dbbde4a8a6b342cd19e11dd/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
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