A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental
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- radar:r-148ed1b97dbbde4a8a6b342cd19e11dd
- Authors
- Verônica Maria Félix da Silva · Roselma Coelho Santana · Samya de Oliveira Sanches · Gabriela de Brito Coimbra · Roseane Torres de Lima · Bruno Gomes Pires
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
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- 2026-11-13T12:47:56.561094+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · Universidade Nilton Lins
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BR
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O tema deste estudo é a inconstitucionalidade do Decreto nº 9.806/2019, que tem gerado discussões sobre seu impacto no retrocesso à participação popular e no direito à informação ambiental no Brasil. A problemática central aborda como esse decreto limita a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas ambientais e restringe o acesso à informação ambiental, direitos garantidos pela Constituição Federal e tratados internacionais. A justificativa para a pesquisa reside na necessidade de avaliar os efeitos negativos desse decreto sobre a transparência e a inclusão social nos processos decisórios relacionados ao meio ambiente. O objetivo geral é analisar a inconstitucionalidade do Decreto nº 9.806/2019, investigando suas implicações legais e sociais. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, que consiste na revisão da literatura relacionada à temática abordada. Para tanto, foram utilizados livros, periódicos, artigos, sites da Internet, legislações, decretos, entre outras fontes. Como objetivos específicos, busca-se identificar os aspectos constitucionais violados por este decreto e compreender suas consequências para a participação popular e o direito à informação. A hipótese central é que o Decreto nº 9.806/2019 viola princípios constitucionais, prejudicando a participação cidadã e o acesso à informação, configurando um retrocesso no campo dos direitos ambientais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415828451
- DOI
- 10.55892/jrg.v8i19.2622
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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OpenAlex · Record 1
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Verônica Maria Félix da Silva; Roselma Coelho Santana; Samya de Oliveira Sanches; Gabriela de Brito Coimbra; Roseane Torres de Lima; Bruno Gomes Pires. A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. 2025. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
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- Verônica Maria Félix da Silva; Roselma Coelho Santana; Samya de Oliveira Sanches; Gabriela de Brito Coimbra; Roseane Torres de Lima; Bruno Gomes Pires. (2025). A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019 2019 como fomentador do retrocesso à participação popular e o direito à informação de cunho ambiental. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-148ed1b97dbbde4a8a6b342cd19e11dd/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2622
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