RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NO AMBIENTE DIGITAL - VAZAMENTO DE DADOS E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO
Identification
- Clé publique
- radar:r-141a862eaca7f431e4c37ccbfea01877
- Auteurs
- Langoni, Éber
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo examina a responsabilidade civil empresarial no ambiente digital, com ênfase nos vazamentos de dados pessoais e nos mecanismos jurídicos destinados à proteção da informação. Parte-se da análise da evolução da tutela da privacidade e da consolidação da proteção de dados como dimensão dos direitos da personalidade, considerando os deveres impostos aos agentes de tratamento quanto à segurança informacional e à gestão adequada das informações coletadas. O trabalho delimita o conceito de incidente de segurança e investiga os pressupostos da responsabilização civil decorrente da divulgação não autorizada de dados, incluindo a natureza objetiva da responsabilidade, a teoria do risco e as hipóteses de solidariedade entre os agentes envolvidos no tratamento. São examinados os impactos jurídicos e socioeconômicos dos vazamentos, que podem envolver prejuízos patrimoniais, lesões extrapatrimoniais e danos de natureza coletiva, além de repercussões sobre a confiança nas relações digitais e no funcionamento do mercado. A análise também contempla os instrumentos de prevenção e controle, como programas de governança de dados, políticas de compliance digital, auditorias e avaliações de impacto, destacando a função preventiva dessas medidas na redução de riscos informacionais. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise normativa da legislação aplicável à proteção de dados pessoais. Os resultados indicam que a responsabilidade civil empresarial no contexto digital desempenha funções compensatória, preventiva e organizacional, ao mesmo tempo em que incentiva a adoção de padrões elevados de segurança e transparência no tratamento de dados. A responsabilização jurídica revela-se elemento estruturante para a tutela dos direitos fundamentais e para a estabilidade das interações econômicas mediadas por tecnologia, evidenciando a necessidade de contínuo aperfeiçoamento das práticas de proteção informacional diante da complexidade crescente do ambiente digital.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.23395955
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Langoni, Éber. RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NO AMBIENTE DIGITAL - VAZAMENTO DE DADOS E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23395955
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Langoni, Éber. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NO AMBIENTE DIGITAL - VAZAMENTO DE DADOS E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO. https://doi.org/10.5281/zenodo.23395955
- Chicago
- Langoni, Éber. RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NO AMBIENTE DIGITAL - VAZAMENTO DE DADOS E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23395955
- ISO 690
- Langoni, Éber. RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NO AMBIENTE DIGITAL - VAZAMENTO DE DADOS E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23395955
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NO AMBIENTE DIGITAL - VAZAMENTO DE DADOS E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-141a862eaca7f431e4c37ccbfea01877/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23395955
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.